O vereador Pedro Geovar, presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Porto Velho, divulgou nesta semana uma nota de repúdio diante da denúncia de um suposto caso de abuso sexual envolvendo um professor e um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola da rede estadual de ensino da capital.
Segundo o parlamentar, é inadmissível que espaços educacionais – que devem promover proteção e desenvolvimento – sejam cenário de violações de direitos fundamentais. Ele reforçou que a Comissão está à disposição das autoridades que conduzem a apuração do caso e reafirmou o compromisso do mandato com políticas públicas de prevenção da violência infantojuvenil.
Projetos de lei pela proteção e inclusão
Pedro Geovar também destacou proposições legislativas já apresentadas que refletem o foco de sua atuação no tema:
Projeto de Lei nº 4735/2025 – Proíbe a nomeação, para cargos públicos no âmbito do município de Porto Velho, de pessoas condenadas por crimes sexuais, violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa.
Projeto de Lei nº 4728/2025 – Cria o Programa Acolhimento Escolar, que visa capacitar professores, cuidadores, acompanhantes e motoristas da rede municipal em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), metodologia voltada ao atendimento de estudantes com TEA.
Apoio à vítima e cobrança de justiça
Em sua manifestação, o vereador expressou solidariedade à família da vítima e declarou esperar que o caso seja tratado com a devida seriedade e rigor pelas autoridades competentes, garantindo a responsabilização dos envolvidos e a proteção integral da vítima.
“A integridade e o futuro de nossas crianças e adolescentes devem ser prioridade permanente. Seguiremos firmes na defesa de seus direitos”, afirmou Geovar.
