O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, encaminhou expediente aos órgãos de controle solicitando análise da contratação de uma empresa para organização da Corrida Cidade de Porto Velho, cujo valor estimado ultrapassa R$ 5 milhões. A iniciativa ocorre poucos dias após a Prefeitura editar decreto de contingenciamento de despesas, reconhecendo a necessidade de contenção de gastos e preservação do equilíbrio fiscal do município.
Segundo o parlamentar, a medida não representa oposição ao esporte ou às corridas de rua. Pelo contrário, Dr. Santana destacou que reconhece a importância das atividades esportivas, culturais e de lazer para a população. No entanto, diante do cenário fiscal apresentado pelo próprio Poder Executivo, entende ser necessário um olhar técnico e responsável sobre as prioridades da administração municipal.
A licitação em questão prevê a contratação de empresa especializada para planejamento, assessoramento técnico, organização e execução da Corrida Cidade de Porto Velho, abrangendo a área urbana e os distritos, com valor estimado de R$ 5.098.997,48.
Para o vereador, a coexistência de um decreto de contenção de despesas com a abertura de uma contratação milionária levanta questionamentos sobre a compatibilidade da despesa com o momento financeiro enfrentado pelo município, especialmente diante das demandas existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.
Diante disso, Dr. Santana encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público de Contas, solicitando a análise da legalidade, economicidade, razoabilidade, compatibilidade orçamentária e interesse público da contratação, além da adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes.
“O papel da fiscalização é justamente garantir que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as prioridades da população e com a realidade financeira do município. Não somos contra o esporte, mas entendemos que toda despesa pública precisa ser analisada com responsabilidade, especialmente quando o próprio Executivo decretou medidas de contenção de gastos”, destacou o vereador.
Dr. Santana informou ainda que continuará acompanhando o processo e cobrando transparência da administração municipal, reafirmando seu compromisso com a fiscalização dos gastos públicos e a defesa dos interesses da população de Porto Velho.
