Durante a sessão ordinária do dia 09 de dezembro, o vereador Dr. Santana apresentou o Projeto de Lei nº 4996/2025, que propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas (PMPEAIU) em Porto Velho.
A proposta visa transformar em política pública permanente as ações hoje executadas de forma emergencial pela Defesa Civil Municipal durante o período chuvoso, especialmente nos meses de janeiro a abril, quando o município é historicamente atingido por enchentes e alagamentos em diversas regiões.
“É inaceitável que milhares de famílias vivam todos os anos com medo da água invadir suas casas. Nosso projeto busca dar uma resposta técnica, social e legal a esse problema que é crônico e que exige planejamento e ação contínua do poder público”, destacou o vereador Dr. Santana, durante sua fala na tribuna.
O PL 4996/2025 propõe diretrizes para mapeamento de áreas de risco, execução de obras de drenagem urbana, criação de parques lineares, instalação de sistemas de alerta, e campanhas de conscientização. Além disso, o projeto determina a integração do plano ao Plano de Contingência Municipal, atualmente operado pela Defesa Civil, ampliando sua efetividade e inserindo-o no planejamento orçamentário da cidade.
O parlamentar ressaltou que a proposta foi construída com base em dados técnicos do Plano de Contingência para Enchentes e Alagamentos (2024), elaborado pela Defesa Civil, que identificou dezenas de bairros afetados anualmente por enchentes, entre eles: Triângulo, Nacional, Balsa, Baixa da União, Nova Porto Velho e Areal.
A matéria recebeu elogios de outros vereadores e segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal.
“Não é mais possível tratar o alagamento como surpresa. É uma realidade prevista, monitorada e anunciada. Falta apenas uma ação efetiva e permanente. É isso que este projeto busca corrigir”, completou Dr. Santana.
A expectativa é que o projeto entre em votação ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.
O PL nº 4996/2025 em resumo:
Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas – PMPEAIU;
Integra as ações do plano de contingência à política pública de infraestrutura urbana;
Prevê ações de curto, médio e longo prazo;
Foco em áreas de risco e comunidades vulneráveis;
Fortalece o papel da Defesa Civil e da participação popular.
O gabinete permanece a disposição pelo Wathsap 69 99964-5897 e pelas redes sociais @drsantanadgn
