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SISTEMA PRISIONAL: Governo gasta mais de R$250 milhões por ano com presos em Rondônia

Cálculo considera custo médio de R$ 2,5 mil por detento, mas Estado precisa esclarecer quanto efetivamente desembolsa.

Redação by Redação
in Polícia
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SISTEMA PRISIONAL: Governo gasta mais de R$250 milhões por ano com presos em Rondônia
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Levantamento aponta mais de 8 mil pessoas custodiadas dentro dos presídios e déficit de vagas. Cálculo considera custo médio de R$ 2,5 mil por detento, mas Estado precisa esclarecer quanto efetivamente desembolsa.

Manter a população carcerária de Rondônia representa um gasto milionário para os cofres públicos. Dados do levantamento estadual da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), referentes a fevereiro de 2026, apontam que o sistema prisional contabilizava 16.645 pessoas, das quais 8.178 estavam custodiadas dentro das unidades prisionais.

Considerando o custo médio mensal de R$ 2.569,34 por preso, divulgado para o ano de 2025, a estimativa de despesas para manter apenas os 8.178 custodiados intramuros chega a aproximadamente R$ 21 milhões por mês. Em uma projeção anual, o valor ultrapassaria R$ 252 milhões.

O cálculo é uma estimativa baseada no custo médio individual, não representando necessariamente o valor efetivamente gasto ou liquidado pelo Governo de Rondônia.

SUPERLOTAÇÃO E FALTA DE VAGAS

Além do impacto financeiro, os números revelam outro problema enfrentado pelo sistema penitenciário estadual: a superlotação.

O levantamento da SEJUS aponta que Rondônia possuía 7.028 vagas nas unidades prisionais para 8.178 pessoas custodiadas. A diferença representa um déficit de aproximadamente 1.150 vagas, com ocupação superior à capacidade informada.

Na prática, isso significa que o sistema mantém mais pessoas do que a estrutura prisional comporta, aumentando os desafios relacionados à segurança, alimentação, assistência médica, manutenção e administração das unidades.

QUANTO CUSTA UM PRESO?

O custo médio mensal de um detento em Rondônia foi estimado em R$ 2.569,34, considerando os dados referentes a 2025.

A manutenção do sistema envolve despesas com alimentação, servidores, segurança, transporte, medicamentos, atendimento médico, água, energia elétrica, manutenção predial e outros serviços necessários ao funcionamento das unidades.

Quando aplicado aos 8.178 presos que estavam dentro dos estabelecimentos prisionais no levantamento de fevereiro de 2026, o valor chega a:

  • R$ 21 milhões por mês, aproximadamente;
  • R$ 252,1 milhões por ano, em projeção.

O montante chama a atenção pelo volume de dinheiro público envolvido na manutenção do sistema penitenciário.

MILHARES DE PRESOS ESTÃO FORA DAS UNIDADES

Outro ponto importante é que o total de pessoas contabilizadas no sistema prisional não corresponde necessariamente à quantidade de detentos dentro das celas.

O levantamento estadual também considera pessoas submetidas a diferentes modalidades de cumprimento de pena e medidas judiciais, incluindo monitoramento eletrônico e prisão domiciliar.

Por isso, é necessário diferenciar os custos de quem permanece dentro das unidades prisionais daqueles que cumprem medidas fora dos estabelecimentos.

Um cálculo anterior, utilizando o total de 17.102 registros e aplicando o custo médio individual de R$ 2.569,34, chegaria a R$ 43,9 milhões mensais, ou mais de R$ 527 milhões por ano. Entretanto, essa multiplicação não comprova que o Estado efetivamente desembolse esse valor, já que as modalidades de custódia possuem custos diferentes.

TRABALHO E RESSOCIALIZAÇÃO

Os dados também mostram que parte da população carcerária participa de atividades laborais. Informações do segundo semestre de 2025 apontaram 5.066 pessoas privadas de liberdade trabalhando em Rondônia.

O trabalho dentro do sistema prisional é considerado uma ferramenta importante para a ressocialização, permitindo que os custodiados desenvolvam atividades profissionais e adquiram experiência para retornar ao mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

TRANSPARÊNCIA: QUANTO O ESTADO REALMENTE GASTA?

Diante dos números, uma questão merece esclarecimento por parte do Governo de Rondônia: quanto efetivamente sai dos cofres públicos todos os meses para manter o sistema penitenciário estadual?

Para apresentar um retrato completo das despesas, é necessário conhecer os valores executados pela SEJUS, incluindo gastos com alimentação, folha de pagamento, segurança, saúde, manutenção das unidades e monitoramento eletrônico.

Também é importante que o governo esclareça o custo individual de cada modalidade de custódia e apresente os números atualizados da população prisional.

A transparência desses dados permite que a sociedade acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados, avalie a estrutura oferecida pelo sistema penitenciário e cobre investimentos em segurança, fiscalização e ressocialização.

Mais do que saber quantas pessoas estão presas, a população tem o direito de conhecer quanto custa manter essa estrutura e como o dinheiro público está sendo aplicado.

Redação

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