O deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um projeto de lei complementar que propõe o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante a vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, editada no auge da pandemia da Covid-19.
O texto prevê que o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, progressões funcionais e aposentadorias.
Segundo Ribeiro, a medida busca corrigir distorções e valorizar os servidores que permaneceram atuando, mesmo diante das restrições impostas pela pandemia.
“Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, nossos servidores continuaram trabalhando, muitos em condições adversas, garantindo o funcionamento do Estado em um dos momentos mais difíceis da nossa história”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, o reconhecimento do tempo de serviço não terá efeitos financeiros retroativos, exceto nos casos em que já houver decisão judicial transitada em julgado ou lei específica que assegure o direito.
Para Ribeiro do Sinpol, a proposta representa um ato de justiça com o funcionalismo público de Rondônia.
“O descongelamento deste tempo é uma forma de reconhecer o esforço e o compromisso de quem manteve Rondônia de pé durante a pandemia”, reforçou.
