A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou à Prefeitura de Porto Velho um anteprojeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial. A iniciativa visa modernizar a segurança pública na capital com uso de tecnologia de última geração, ampliando o combate à criminalidade e a proteção da população.
Segundo o projeto, o sistema permitirá identificar e monitorar pessoas suspeitas ou foragidas da Justiça, além de contribuir na localização de crianças, idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade. Também será aplicado em eventos públicos e locais com grande circulação, como escolas e hospitais, prevenindo tumultos e garantindo a ordem.
“Combater a criminalidade é uma das nossas missões na Câmara Municipal”, afirmou a vereadora. “A segurança da população precisa acompanhar os avanços da tecnologia. Este projeto é uma resposta às demandas crescentes por mais proteção em nossa cidade, respeitando a privacidade dos cidadãos e as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.”
A proposta prevê parcerias com órgãos de segurança estaduais e federais, além da contratação de empresas especializadas para instalação e manutenção do sistema. Empresas privadas e associações também poderão colaborar com o programa, compartilhando imagens de seus próprios sistemas ou contribuindo financeiramente.
“Em São Paulo existe o Smart Sampa, onde câmeras de vigilância em pontos estratégicos fazem reconhecimento facial e identificam possíveis foragidos da Justiça ou situações suspeitas. A partir disso, a guarda municipal armada atua de forma imediata em conjunto com a Polícia Militar. É esse tipo de integração que queremos implementar em Porto Velho”, explicou Sofia.
O projeto também prevê que veículos roubados poderão ser identificados automaticamente pelo sistema, com leitura de placas em tempo real.
“Se um carro roubado passar por nossa cidade, o sistema identificará pela placa que há uma ocorrência em aberto e acionará as forças de segurança. É uma malha fina de proteção que pode salvar vidas e recuperar bens rapidamente”, destacou.
O uso da tecnologia será regido por princípios que garantem a privacidade dos cidadãos. As imagens serão armazenadas por no máximo 90 dias — exceto em caso de investigações — e terão acesso restrito às autoridades competentes.
A criação de um Comitê Municipal de Fiscalização também está prevista no projeto, com participação da Prefeitura, Câmara Municipal, SESDEC, Polícia Militar e Polícia Civil. O comitê será responsável por acompanhar a implantação do sistema, sugerir melhorias e apresentar relatórios semestrais sobre os resultados obtidos.
As despesas do programa serão custeadas por recursos do orçamento municipal, com possibilidade de complementação via parcerias público-privadas.
Com essa proposta, Porto Velho pode se tornar uma das primeiras capitais da região Norte a contar com um sistema municipal de videomonitoramento inteligente com reconhecimento facial.
