Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2) arquivar um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação acompanha a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a continuidade do processo por falta de fundamentos suficientes para justificar uma investigação.
A solicitação de prisão havia sido apresentada em março pela vereadora Liana Cirne, do PT de Pernambuco. Ela acusava Bolsonaro de incitação ao crime, argumentando que o ex-presidente teria estimulado manifestações de seus apoiadores em prol da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Para a parlamentar, as ações de Bolsonaro configurariam um risco à ordem pública. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a tese em sua manifestação ao STF. Segundo Gonet, o pedido não apresentava “elementos informativos mínimos” que comprovassem a prática de um ilícito penal capaz de justificar a abertura de uma investigação. Ele destacou ainda que, conforme a legislação brasileira, a iniciativa para propor tal ação caberia exclusivamente ao Ministério Público, e não a terceiros, como no caso da vereadora. Em sua decisão, Moraes endossou integralmente o entendimento da PGR.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro ao determinar o arquivamento do caso.
A relação entre Bolsonaro e Moraes tem sido marcada por tensões nos últimos anos, especialmente no contexto de investigações sobre disseminação de desinformação e ameaças ao Estado Democrático de Direito. A decisão de hoje, contudo, reforça a necessidade de elementos concretos para a tramitação de ações penais, mesmo em um cenário de polarização política.
O arquivamento do pedido ocorre em um momento em que o ex-presidente segue sob escrutínio em outros processos no STF, incluindo inquéritos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e à suposta tentativa de golpe de Estado. Até o momento, Bolsonaro não se pronunciou publicamente sobre a decisão de Moraes.
Fonte: Portal CM7
