A matéria, apresentada na forma regimental, foi encaminhada ao chefe do Executivo estadual, com extensão aos órgãos competentes, dentre eles a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas (SEGEP) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), visando à análise da viabilidade administrativa e orçamentária da medida.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que o fardamento constitui instrumento essencial ao exercício da atividade policial militar, não apenas por sua função de identificação institucional, mas também por sua relevância operacional. Contudo, observa que os valores atualmente praticados não acompanham a evolução dos custos de produção e aquisição dos itens que compõem o uniforme.
Nesse contexto, o deputado destaca que a defasagem do benefício tem resultado na transferência indevida de parte dos custos ao próprio servidor, situação que, segundo ele, não se mostra compatível com a natureza e as exigências do serviço público desempenhado pela categoria.
A iniciativa, conforme pontua o parlamentar, está alinhada ao princípio da valorização dos profissionais da segurança pública, entendida como elemento estratégico para o fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da ordem pública e pela proteção da sociedade.
Dessa forma, a indicação tem como objetivo estimular o Poder Executivo a promover a revisão do valor do auxílio-fardamento, adequando-o à realidade econômica atual e assegurando melhores condições de trabalho aos policiais militares do Estado de Rondônia.
A proposição segue para apreciação do Governo do Estado.
Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Secom | Secom ALE/RO e PM-RO/Divulgação
