Na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou sua 6ª reunião ordinária no Plenarinho I, sob a presidência do deputado estadual Eyder Brasil (PL). Estiveram apresentou os deputados Ribeiro do Simpol (PRD), Delegado Lucas Torres (PP), Ismael Crispim (PSB) e Delegado Camargo (Republicanos).
O encontro contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica, convidado pelo deputado Delegado Lucas Torres, que apresentou o funcionamento da comissão e ressaltou a importância da participação dos estudantes nos debates legislativos. A iniciativa foi elogiada pelo deputado Ribeiro do Simpol, que destacou a relevância de abordar os futuros operadores do Direito do processo legislativo.
Durante a reunião, foram distribuídas e debatidas diversos assuntos. O deputado Eyder Brasil avocou a relatoria do projeto de lei, de autoria do deputado Alex Redano, que institui a Semana de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança nas Escolas. Já o deputado Delegado Camargo apresentou um projeto de permissão para o Airsoft como esporte em Rondônia, cujo relato foi passado ao deputado Lucas Torres. Além disso, o Delegado Camargo também propôs a criação da Política Estadual de Saúde Mental para atender profissionais da segurança pública, ficando a relatoria sob responsabilidade do deputado Ribeiro do Simpol.
Outro destaque da reunião foi a discussão do Projeto de Lei, de autoria do deputado Ribeiro do Simpol, que propõe a utilização de veículos abandonados nos pátios do Detran/RO pelos órgãos de segurança pública. A proposta já recebeu parecer favorável do deputado Alan Queiroz na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve parecer contrário do deputado Delegado Camargo na Comissão de Segurança Pública, que destacou que apesar de ser favorável à matéria, o projeto apresenta inconstitucionalidade na forma de apresentação. Defendendo o projeto, Ribeiro do Simpol argumentou que os pátios do Detran estão lotados de veículos inutilizados e que sua proposta busca desafogar esses espaços e dar uma destinação útil aos carros compreendidos.
Na votação, os deputados Eyder Brasil, Lucas Torres, Ribeiro do Simpol e Ismael Crispim rejeitaram o parecer contrário do Delegado Camargo, que foi o único a votar a favor de sua própria relatoria. Com isso, o projeto foi aprovado e agora segue para apreciação no plenário da Alero.
A reunião reforçou o compromisso da Comissão de Segurança Pública com temas fundamentais para a sociedade e declarou a importância da participação ativa dos acadêmicos no processo legislativo estadual.
Texto: Alan Drumond | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz / Secom ALERO
