A Câmara Municipal de Porto Velho publicou nesta terça-feira (25) aviso de contratação, sob o regime de registro de preços, para aquisição de equipamentos de informática e materiais correlatos. A medida tem como objetivo promover a modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura tecnológica da Casa de Leis, conforme estabelecido no Termo de Referência (TR).
A iniciativa atende ao que determina o § 3º da Lei 14.133/21, que estabelece que contratações dessa natureza devem ser precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e a manifestação de interesse da Administração em receber propostas adicionais de eventuais interessados.
De acordo com o aviso, o período para envio das propostas teve início em 25 de fevereiro de 2026 e segue até o dia 02 de março de 2026, às 14h. Os interessados devem encaminhar suas propostas para o e-mail compras@portovelho.ro.leg.br, observando todas as exigências previstas, incluindo a apresentação de documentação fiscal regular, como certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios, quando solicitado.
A Câmara reforça que será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, garantindo transparência, economicidade e eficiência no processo de contratação.
Para mais informações, os interessados podem consultar o Termo de Referência e o Modelo de Cotações disponíveis nos canais oficiais do Legislativo Municipal.
