A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 5011/2025, de autoria do vereador Pedro Geovar (PP), que autoriza a inclusão da leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município.
A proposta estabelece que a utilização da Bíblia será destinada exclusivamente para fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos, sem qualquer caráter confessional, imposição religiosa ou prática de proselitismo dentro das instituições de ensino.
Segundo Pedro Geovar, o projeto busca fortalecer o conteúdo pedagógico e ampliar o acesso dos estudantes a uma das obras mais influentes da humanidade, reconhecida mundialmente por seu valor histórico, cultural e literário.
“Não estamos falando de obrigatoriedade religiosa, mas do reconhecimento da Bíblia como uma importante obra histórica e cultural, que contribui para o conhecimento das civilizações antigas e da formação da sociedade ocidental”, destacou o vereador.
O texto aprovado deixa claro que a utilização da Bíblia ficará condicionada ao planejamento pedagógico de cada escola e será totalmente facultativa.
Nenhum aluno será obrigado a participar da atividade, sendo garantido o respeito à liberdade religiosa, à liberdade de consciência e à diversidade cultural, filosófica e religiosa das famílias.
Além disso, a leitura da Bíblia não integrará o currículo obrigatório, não servirá como critério de avaliação escolar e não substituirá os conteúdos previstos nas diretrizes educacionais vigentes.
Na justificativa da proposta, Pedro Geovar destaca que a Bíblia Sagrada possui relevância histórica reconhecida mundialmente, sendo fonte importante para o estudo de povos antigos como hebreus, egípcios, assírios, persas, gregos e romanos.
O vereador também argumenta que diversas localidades citadas nas Escrituras, como Jerusalém, Jericó, o Mar Morto e o Rio Jordão, continuam sendo objeto de estudos acadêmicos e arqueológicos, reforçando seu valor como instrumento pedagógico.
Segundo ele, a proposta respeita integralmente o princípio do Estado Laico previsto na Constituição Federal, já que não impõe prática religiosa nem interfere na liberdade de crença.
“A laicidade do Estado não significa afastar conteúdos de valor cultural e histórico. O projeto fortalece uma educação plural, democrática e culturalmente enriquecedora”, afirmou.
Com a aprovação unânime no plenário da Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Porto Velho.
