Com o objetivo de promover inclusão social da população mais vulnerável, o governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), informa que o edital que regulamenta o Programa ‘CNH da Oportunidade’, a CNH Social, será publicado no dia 30 de maio, quando também serão abertas as inscrições para quem se enquadra nos critérios. A iniciativa é regulamentada pela Lei Estadual n° 5.947/2025 .
CRITÉRIOS
As inscrições ocorrerão exclusivamente através do site do Detran-RO. Os interessados deverão atender a diversos critérios como: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter 18 anos completos na data da inscrição, residir em Rondônia há pelo menos dois anos, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo, entre outros requisitos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Programa representa acessibilidade e inclusão social, garantindo oportunidades e melhoria das condições econômicas, uma vez que a habilitação pode favorecer novas perspectivas de emprego.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatiza que, o investimento é de R$ 5,5 milhões. “A CNH Social representa diversas oportunidades como o primeiro emprego, o reingresso no mercado de trabalho e a primeira habilitação. Com isso, cumprimos uma importante missão de transformar vidas por meio do acesso à habilitação, além de proporcionarmos um trânsito seguro a todos”.
Serão ofertadas 1.500 vagas em todo o estado, destinadas entre ampla concorrência e Pessoas com Deficiência (PcD), que serão distribuídas proporcionalmente, conforme o número de habitantes de cada município.
A Diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Detran-RO, Aline Lima, explica que, “a seleção dos candidatos será automática, através do sistema de inscrição, obedecendo aos diversos requisitos previstos em edital. A orientação é que os interessados fiquem atentos às datas e aos documentos exigidos para não perderem a oportunidade”, orientou.
Secom – Governo de Rondônia
