O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) lançou, nesta quarta-feira (2), o programa CNH Sem Barreiras, uma iniciativa que promove a inclusão social e a igualdade de direitos para pessoas com deficiência física. O programa, que passa a valer a partir do lançamento, foi desenvolvido em alinhamento com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que o programa proporciona às pessoas com deficiência física a liberdade de se locomoverem, ampliando as oportunidades de trabalho, estudo e lazer, promovendo sua independência.
Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, ressalta que o programa CNH Sem Barreiras parte de uma política social da Autarquia, que incentiva e garante que a pessoa com deficiência física tenha as mesmas oportunidades de mobilidade que as demais pessoas, promovendo a igualdade e a justiça social, sendo um programa divisor de águas para esse público.
O PROGRAMA
A iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em condições de igualdade, às pessoas com deficiência física. O programa possui três áreas de atuação, sendo elas:
- Fornecimento de veículos adaptados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs): Detran-RO adquiriu dois veículos que foram adaptados e serão disponibilizados aos candidatos de forma gratuita. Os carros atendem até 93% de limitações físicas dos candidatos.
- Ledor digital: ferramenta adquirida para que pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia possam “ouvir” a prova teórica, facilitando a compreensão e podendo, assim, efetuar o exame.
- Redução no valor do exame de aptidão física e mental para pessoas com deficiência física, saindo de R$ 207,73 para R$ 107,23, uma economia de R$ 96,50.
Além disso, o programa funcionará em todo o estado, sendo que os veículos ficarão em Porto Velho e Ji-Paraná, cidades que serão base para garagem dos automóveis, sendo possível a sua distribuição para atender outros municípios.
A diretora Técnica de Habilitação (DTH), Aline Lima, destaca que, atualmente, os candidatos com deficiência enfrentam custos desproporcionais em comparação aos demais, especialmente na adaptação ou locação de veículos adaptados para realização de aulas e testes. “Com a introdução dos veículos adaptados pelo Detran-RO, espera-se que a inclusão e a segurança veicular sejam garantidas nas etapas de formação e exames práticos”, explicou.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR
A CNH Sem Barreiras pode ser obtida por pessoas com deficiências física, desde que sejam preenchidos os requisitos definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Passar por exames médicos e de direção; e
- Ser aprovado por uma junta médica.
Além disso, para participar do programa, o candidato interessado deve se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e iniciar o processo.
Secom – Governo de Rondônia
