A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos.
Um total de 384 substâncias, dentre elas vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 851 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
Entre os medicamentos com isenção, estão, além das vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV).
Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia – mais conhecido pelo nome comercial, Viagra.
Entre os com alíquota reduzida, estão o omeprazol (tratamento de refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.
O minoxidil, usado no tratamento contra calvície, também receberá 60% de redução da alíquota.
Reforma tributária
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.
Mesmo com a regulamentação, o novo sistema tributário levará tempo para chegar ao bolso do cidadão.
A transição dos tributos atuais para o IVA começará em 2026 e só será concluída em 2032. Somente em 2033, o sistema entrará plenamente em vigor.
Fonte: CNN Brasil