O Ministério Púbico Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão entendeu que houve “abuso de poder político” por parte de Bolsonaro ao ter questionado o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no ano passado.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na quarta-feira 12 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou a CNN. A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.
O parecer final do MPE, que veio logo após a última manifestação da defesa do ex-presidente, indica que a investigação terminou. Cabe agora ao ministro relator da ação elaborar seu relatório sobre o caso e escrever seu voto. Fica a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento do ex-presidente.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
Revista Oeste
