Dando continuidade aos trabalhos de regularização fundiária urbana, o Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária – Sepat, estará no período de 6 a 10 de março, com a unidade móvel, realizando cadastro socioeconômico para atender aos ocupantes dos imóveis do Bairro Mariana, na zona Leste de Porto Velho.
A unidade móvel estará em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana, localizada na Rua Carlos Reis, nº 9317. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. A Sepat está trabalhando na regularização fundiária urbana em bairros de Porto Velho, que existem há cerca de 40 anos, de forma irregular.
Com o objetivo de identificar os possíveis ocupantes dos imóveis, O superintendente da Sepat, David Inácio explicou que a unidade móvel realizará o cadastro socioeconômico. “É muito importante que os ocupantes das propriedades vão até a unidade móvel e levem os documentos pessoais e todos os documentos que comprovem a ocupação do bem a ser documentado”, salientou.
O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h
O governador do Estado, Marcos Rocha ressaltou que, o programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social que garante o direito à moradia e é fundamental à dignidade da pessoa humana. “A regularização fundiária urbana permite que esses bairros recebam investimentos de infraestrutura por parte do Poder Público”, evidenciou.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hanny Alecrim disse que, o trabalho de georreferenciamento já foi concluído no Bairro Mariana, o cadastro físico está em fase de conclusão e o cadastro socioeconômico será realizado na unidade móvel, na próxima semana. “Quem não for buscar atendimento na unidade móvel, deverá procurar a Sepat até o dia 31 de março”, afirmou a coordenadora.
Ela esclareceu ainda que, no período de 6 a 10, quando a unidade móvel estiver fazendo atendimento no Bairro Mariana, não terá atendimento social na Sepat, retornando o atendimento na Superintendência Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária no dia 13, das 7h30 às 13h30, para atender aos moradores do Mariana.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Ao procurar atendimento na unidade móvel, o morador deverá levar os seguintes documentos:
✓Carteira de Identidade;
✓CPF;
✓Certidão de Nascimento se for solteiro(a);
✓Certidão de Casamento se for casado(a);
✓Certidão de Óbito, se for viúvo(a);
✓Contrato particular de compra e venda, se houver;
✓Comprovante de residência atual;
✓Comprovante de renda;
✓Carnê de IPTU;
✓Folha resumo cadastro único;
- Se for separado(a) judicialmente/divorciado, apresentar:
✓Certidão de Casamento com averbação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia