Após acordo com o Palácio do Planalto, o Senado votará na próxima semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
O projeto passou a trancar a pauta de votações do Plenário do Senado desde o dia 11 de novembro, o que barrou a análise de qualquer outra matéria. Isso porque a proposta foi enviada pelo governo com regime de urgência. Foi preciso um acordo com os líderes governistas na Casa. Em troca de retirar a urgência, a presidência garantiria a votação do projeto na próxima terça-feira, 21.
Durante a última sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu ao governo. “Cumprimento o poder executivo por terem tido a sensibilidade de dar a retirada dessa urgência. Obviamente, com o compromisso dessa presidência de submeter a apreciação na terça-feira do projeto de lei que diz respeito às apostas esportivas”, disse.
O projeto regulamenta as apostas esportivas tanto em sites quanto em estabelecimentos comerciais e define a tributação desse tipo de atividade. A proposta é que a alíquota do imposto fique em 18%.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e também na Comissão do Esporte, no Senado. Onde o relator, o senador Romário (PL-RJ), alterou a distribuição dos recursos que serão arrecadados com o imposto. O relatório elevou de 6,63% para 6,68% os repasses à área do esporte.
O acréscimo vai para o Comitê Brasileiro do Esporte Master. Os recursos previstos para a área de turismo diminuíram de 5% para 4,5%. A diferença será destinada ao Ministério da Saúde, para políticas de prevenção e controle dos danos causados pelas apostas.
O projeto prevê ainda o pagamento de 30% do Imposto de Renda em prêmio superiores a R$ 2.112,00. A medida é uma das alternativas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e diminuir o déficit do ano que vem.
O projeto faz parte de um conjunto de propostas que o governo quer aprovar até o fim do ano, como a tributação dos fundos offshore e exclusivos e a medida que impede que empresas descontem do Imposto de Renda, incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Essa tem sofrido resistência por parte dos parlamentares e não há acordo para votação.
Com a regulamentação das apostas esportivas, a ideia é arrecadar R$ 700 milhões em 2024, o que já consta no projeto de lei orçamentário do próximo ano.
Fonte: Jovem Pan
