O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania-Sesdec, realizará um processo de Seleção, com o intuito de atrair parcerias na forma de patrocínio para apoiar o “1º Seminário sobre Estratégias de Prevenção e Repressão aos Crimes Violentos contra o Patrimônio”, que será ministrado para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e demais integrantes das instituições de Segurança Pública de todo o Estado, bem como outros Estados. O seminário será realizado de 3 a 7 de outubro de 2023.
O objeto do Edital é a colaboração por meio de patrocínio de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado, que será realizada através da prestação de serviços, distribuição de materiais e atividades de suporte, sem ônus ou encargos para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec. Em contrapartida, os patrocinadores terão a oportunidade de ter sua logomarca exposta no evento.
O secretário da Sesdec, Felipe Vital enfatizou a importância do envolvimento da sociedade no Governo. “O envolvimento da sociedade é um componente essencial para uma governança eficaz, transparente e responsável, porque contribui para a criação de políticas mais justas, equitativas e sustentáveis que refletem verdadeiramente as necessidades e aspirações de toda a população”, destacou.
O Edital nº 5/2023/Sesdec-FTICCO foi elaborado em conformidade ao Decreto nº 24.884 de 18 de março de 2020, que regulamenta o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado pelos Órgãos e pelas Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
Poderão participar deste chamamento, pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado, devidamente inscritas, empresas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura, àqueles que atenderem as exigências e concordarem com todas as disposições contidas no Edital.
A proposta de patrocínio juntamente a todos os documentos necessários à habilitação jurídica, deverá ser apresentada de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, no período de 31/8 a 8/9/2023; na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, localizada na Avenida Farquar, n° 2986 – Bairro Pedrinhas, Edifício Rio Cautário, 3º Andar, em Porto Velho, sob o CEP 76.801045, aos cuidados da Comissão de Seleção e Julgamento. O contato telefônico é pelo número: (69) 3212-8510 ou pelo email: gisf2022sesdec@gmail.com.