O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria 484 novos cargos e funções comissionadas para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao custo de R$ 1 milhão por ano.
Segundo o TJDFT, as novas funções comissionadas são destinadas às areas de assessoramento de gabinetes de juízes, de varas e juizados e apoio administrativo, incluindo os centros judiciários de solução de conflitos.
“O custo será de cerca de R$ 1 milhão por ano para a ocupação dessas funções destinadas a melhorar a produtividade”, disse o tribunal.
O relator do Projeto de Lei nº 1.987/2023, senador Weverton (PDT-MA), disse que “é necessário que a instituição disponha de recursos humanos em patamar adequado” para seguir “oferecendo à população uma prestação jurisdicional de elevado padrão”.
O Senado também aprovou a criação de novos cargos e funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
O PL já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora, com o aval do Senado, segue para sanção da Presidência da República.
Polêmica
Durante a votação do projeto na Câmara, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) criticou o aumento de cargos no TJDFT, disse que o DF “assalta” os outros estados e que é uma “ilha da fantasia”.
O parlamentar atacou os brasilienses ao afirmar que “o DF consegue ter a maior renda per capita do país não porque produz, mas, sim, porque suga dos estados”.
