O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon abriu inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Fiscal da Autarquia. A Lei Complementar n° 1100/2021, inovou no processo de eleição no Conselho Fiscal. Este ano, a votação, assim como a inscrição dos candidatos, serão feitas em formato online. As inscrições podem ser feitas pelo email: eleicaoconselhofiscal@iperon.ro.gov.br a partir do dia 13 de novembro até às 15h do dia 27 de novembro. O edital e o regulamento já estão disponíveis para acesso.
Para concorrer à função de Conselheiro Fiscal, os candidatos devem ser beneficiários do Instituto (aposentados, pensionistas e servidores ativos), e devem atender integralmente e comprovar todas as condições previstas no edital. A representação no Conselho é importante para a previdência estadual.
O Conselho Fiscal é composto por oito membros, sendo dois deles indicados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, dois indicados mediante decisão do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública e quatro representantes dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Dentre suas atribuições, estão: zelar pela gestão econômico-financeira do Iperon, destacando ações como examinar balanços anuais, balancetes e demais atos de gestão; emitir parecer sobre prestações de contas anuais da Unidade Gestora do Regime de Próprio de Previdência Social – RPPS; e opinar sobre os relatórios mensais de acompanhamento da rentabilidade e gestão de riscos realizadas na aplicação dos recursos previdenciários.
Recentemente, o Conselho Fiscal analisou a avaliação atuarial realizada por uma empresa especializada nestes serviços e contratada pelo Iperon. Esta avaliação é feita a partir de cálculos atuariais, realizados com base na relação entre os recursos financeiros existentes na conta do Instituo, na projeção destes recursos financeiros para um determinado tempo futuro; e na capacidade que estes recursos terão de pagar benefícios previdenciários que existirão no futuro.
Mais informações como edital e ficha de inscrição podem ser acessados pelo link.
Fonte: Secom