Microempreendedor Individual (MEI), Agricultores Familiares e Empreendedores da Economia Solidária podem ser beneficiados pelo Programa de Inclusão Produtiva Sanitária de Porto Velho (Praissan). O objetivo é simplificar a regularização sanitária, contribuindo para a melhoria das condições dos produtos e serviços oferecidos à população.
O Praissan foi instituído pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e repassado à gestão dos municípios em 2020. Em Porto Velho, o trabalho é realizado pelo Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa).
O médico veterinário e técnico responsável pelo Praissan, Eleildon Mendes Ramos, explica que é comum os empreendedores, antes de buscar a formalização, já desempenharem suas atividades produtivas na informalidade. “A atuação da vigilância sanitária é importante para que os empreendedores adotem boas práticas sanitárias e passem a desempenhar suas atividades com segurança sanitária para si e seus clientes”, aponta.
Ainda segundo o técnico, sem procurar o acolhimento da vigilância sanitária para prestar apoio e orientação, é alta a chance de que os empreendedores continuem na informalidade, desempenhando as atividades de maneira irregular.
Produtores que atuam na fabricação de produtos de origem vegetal podem solicitar adesão ao Programa, que é totalmente gratuito. Se enquadram neste perfil os fabricantes de pão, doces em geral, molhos de pimenta e similares, mandioca in natura, farinhas, entre outros.
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Objetivo é simplificar a regularização sanitária
De acordo com Eleildon Mendes Ramos, as orientações da vigilância sanitária buscam a melhoria da qualidade dos produtos. Se o empreendedor procurar a vigilância logo no início do processo, ele já começa fazendo certo, o que significa menor custo para o empreendimento.
“Com o Praissan o produto é identificado com o rótulo do programa, além do número do licenciamento sanitário. Para o consumidor é uma segurança de que o produto adquirido está dentro do manual das boas práticas de higiene, ou seja, possui boa procedência.
Para aderir ao Praissan o empreendedor deve procurar a Semusa, localizada na avenida Campos Sales, 2283, no Centro de Porto Velho e apresentar os documentos especificados abaixo. Após a análise documental é realizada a inspeção do estabelecimento, de acordo com o risco sanitário do empreendimento.
Confira a Relação dos Documentos:
1. Requerimento do alvará de saúde (download aqui);
2. Fluxo do processo produtivo;
3. Certificado de capacitação em boas práticas de fabricação;
4. Atender ao Manual de boas práticas de fabricação (BNF) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) (download aqui);
5. Certificado de controle de pragas e vetores;
6. Laudo bacteriológico comprovando a portabilidade da água de acordo com a legislação específica;
7. Declaração que comprove o tipo de empreendimento (Declaração de Aptidão do Pronaf);
8. Documentação de identificação do responsável legal;
9. Declaração da instituição que presta assistência técnica ao empreendimento.
Em caso de dúvidas ou para maiores informações, a Dvisa disponibiliza o endereço eletrônico: vigsanitariapvh@gmail.com
