A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), deu início à parceria com a Energisa Rondônia para o cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade social que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. A ação visa garantir descontos e até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessa população.
A primeira localidade beneficiada foi a comunidade de Cavalcante, situada no baixo Madeira, onde a equipe do cadastro, acompanhada por funcionários da Energisa, esteve presente para cadastrar as famílias no programa Luz do Povo, responsável por oferecer a isenção e descontos na tarifa de energia elétrica.
Segundo Clóvis Henrique da Silva, gerente do Cadastro Único de Porto Velho, a Tarifa Social é um benefício do Governo Federal destinado a famílias com menor renda, que recebem descontos de acordo com o consumo mensal de energia.
TARIFA SOCIAL
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também conhecida como tarifa Baixa Renda, oferece descontos na conta de luz para famílias com renda baixa. O benefício é concedido conforme o consumo mensal da residência, ajudando a reduzir os custos com energia elétrica para quem mais precisa.
Podem se beneficiar da Tarifa Social as famílias que se enquadram em uma das seguintes situações:
– Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
– Idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam em casa pessoa com doença ou deficiência que dependa de aparelhos elétricos essenciais para tratamento médico.
NOVAS REGRAS
Com a atualização das regras, o benefício agora oferece 100% de desconto na tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês. O consumo que ultrapassar esse limite não recebe desconto.
Antes, o desconto era progressivo, variando entre 65% e 10% conforme a faixa de consumo, e havia regras específicas para famílias indígenas e quilombolas. A unificação das faixas visa simplificar o benefício.
O desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios, desde que o responsável pelo contrato de energia esteja cadastrado no CadÚnico ou receba o BPC. O cadastro no CadÚnico deve ser realizado no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), não na Energisa, que apenas utiliza esses dados para aplicar o desconto.
“Com ações como essa, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a serviços essenciais com condições especiais que aliviam o orçamento familiar”, disse a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.
Endereços do Cras no município de Porto Velho:
ELIZABETH PARANHOS
Endereço: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco,
Porto Velho/RO, CEP. 76.803-765. Zonas Norte e Oeste.
Telefone: 98473-4881.
e-mail: craselizabethparanhospvh@gmail.com;
craselizabethparanhos@portovelho.ro.gov.br
BETINHO
Endereço: Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193,
Lote 0081, bairro: Mariana. CEP. 76.813-612. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6269.
e-mail: crasbetinhopvh@hotmail.com;
crasbetinho@portovelho.ro.gov.br
IRMÃ DOROTHY
Endereço: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela
avenida Amazonas sentido área ruralizada, dobra-se à
esquerda na rua Fonte Boa. CEP. 76.829-015. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-4364.
e-mail: crasidorothy@gmail.com;
crasirmadorothy@portovelho.ro.gov.br
PAULO FREIRE
Endereço: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho,
Porto Velho/RO, CEP: 76820-340. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6076.
e-mail: craspaulofreire@gmail.com;
craspaulofreire@portovelho.ro.gov.br
DONA COTINHA
Endereço: Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta,
Porto Velho/RO, CEP: 76.808-014.
Telefone: 69 98473-6030
e-mail: crascotinha@gmail.com, crasdonacotinha@hotmail.com;
crasdonacotinha@portovelho.ro.gov.br
Pe. TEODORO CROMMO
Endereço: Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de
frente com a BR 364, próximo a rodoviária de Jaci-Paraná.
Distrito de Jaci-Paraná em Porto Velho/RO. CEP: 76840-000.
Telefone: (69) 99955-5438, (69) 3236-6178.
e-mail: cras.jaci@gmail.com,
cras.teocrommo@portovelho.ro.gov.br.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
