Os contribuintes de Porto Velho, excepcionalmente, terão o prazo prorrogado para o dia 20 de outubro para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência 09/2023.
O pagamento do ISSQN deve ser feito até o 15º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço, e a prorrogação se faz necessária em face da chegada do novo sistema que vai trazer uma série de benefícios à administração e aos contribuintes.
O ISSQN se aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviço no Município.
NOVO SISTEMA
Na semana passada, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) realizou solenidade no Ministério Público de Rondônia (MPRO) para detalhar as principais funcionalidades da nova plataforma. Segundo o secretário da Semfaz, João Altair, a plataforma foi criada por uma empresa voltada ao desenvolvimento de softwares para a iniciativa pública, e que chega para substituir o atual sistema utilizado pela Prefeitura. “É um sistema bastante transparente. O usuário externo vai poder acessar todas as suas informações cadastrais e tributárias via web. O objetivo é padronizar e melhorar a qualidade das informações, gerando, assim, maior eficiência e redução de custos ao dispensar a emissão em papel, por exemplo”, detalha João Altair.
A chegada da plataforma atende a um dispositivo federal de 2003 que prevê a integração e o compartilhamento de cadastros e informações fiscais entre as administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios.
A Semfaz também informa que para atualização de e-mails de acesso ao Portal de Emissão de Notas Fiscais de serviço eletrônica, contribuintes podem entrar em contato através do e-mail def.semfaz@portovelho.ro.gov.br ou pelos telefones (69) 98473-3160 e (69) 98473-8267.
Fonte: SMC