A Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), informa que as Organizações da Sociedade Civil, os Movimentos Sociais e os cidadãos têm até o dia 30 de setembro para enviarem as propostas de parcerias na execução de atividades na área social do município, conforme o Edital PMIS Nº 01/DGSUAS/SEMASF/2023.
O procedimento de coleta das propostas vindas da sociedade é chamado de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), que foi instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, e regulamentado no município através do Decreto Municipal 14.859/2017, tem o objetivo de gestão de unidade pública, oferta dos serviços socioassistenciais tipificados e ações complementares, conforme consta no edital.
As propostas recebidas serão remetidas para a Comissão de Seleção a ser instituída exclusivamente para análise
PROPOSTAS
Os interessados em apresentar propostas poderão participar entregando o anexo I, devidamente preenchido e assinado, e os documentos pedidos na sede da Semasf, à av. Pinheiro Machado, nº 1718, bairro São Cristóvão, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, ou enviar nos seguintes canais: e-mail dgsuas.semasf@portovelho.ro.gov.br; formulário eletrônico – https://forms.gle/b3rLNnbPKDHsmnzM8.
Fonte: SMC
