A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), firmará convênio com instituições privadas que atendam crianças de 2 a 5 anos e 11 meses de idade, correspondente à Creche II e III e Pré-escolar I e II, mediante a execução de serviço educacional de educação infantil. Esse convênio vai abrir mais 457 vagas distribuídas por oito creches na zona urbana da capital.
O Programa Mais Educação Infantil Porto Velho foi criado através da Lei Complementar nº 936, de 23 de março de 2023, com o principal objetivo de atender a demanda de vagas da educação infantil, não suprida na rede municipal de ensino.
“Essa ação visa atender a demanda de vagas na rede municipal de ensino de Porto Velho e, principalmente, a Meta 1 – Universalizar, até 2026, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta de vagas em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência do PME”, explicou Gláucia Negreiros, titular da Semed.
De acordo com a Semed, a lei do Programa Mais Educação Infantil abrange somente crianças nessa faixa etária, em situação de vulnerabilidade, enquadrados na Lei Complementar no 936, de 2023 e Lei Complementar nº 962 de 2024. Em outras palavras, significa que o programa vai atender famílias que precisam muito deixar suas crianças ocupadas e sob o cuidado de profissionais capacitados para a educação.
“Só para se ter uma ideia, o Mais Educação Infantil vai atender famílias inscritas em programas sociais, famílias monoparentais e famílias com mães economicamente ativas. As condições para tal é estar inscrito na 1º chamada escolar realizada em dezembro do ano passado. Crianças caracterizadas como PcD (Pessoa com Deficiência) ou que estejam sob a guarda de mulher vítima de violência doméstica, tudo comprovado pelos responsáveis, também serão atendidas como prioridade”, comentou Juliene Rezende, diretora do Departamento de Políticas Educacionais na Semed.
ATENDIMENTO
Os serviços prestados às crianças matriculadas por meio do credenciamento serão oferecidos de forma gratuita, sendo estritamente vedado à instituição educacional credenciada solicitar qualquer pagamento às famílias beneficiadas.
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Semed fez a publicação do edital no final de dezembro de 2023, convocando instituições e escolas particulares com fins lucrativos de educação infantil em Porto Velho, interessadas em participar do programa de aquisição de vagas previstos na Lei do Programa Mais Educação Infantil, desde que estejam devidamente credenciadas junto ao seu sistema de ensino.
A assinatura do credenciamento com as instituições vai acontecer nesta terça-feira (26), no auditório da Biblioteca Francisco Meirelles, com solenidade prevista para iniciar às 9h.
AS CRECHES CREDENCIADAS
| Ord | Instituição | Zona | CRECHE I | CRECHE II | PRE I | PRE II | Total |
| 01 | M.G. NUNES EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA (ESPAÇO LIVRE) | LESTE | 12 | 12 | 12 | 5 | 41 |
| 02 | CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DA CRIANÇA LTDA – EPP | LESTE | 8 | 12 | 20 | 30 | 70 |
| 03 | CENTRO EDUCACIONAL FLORESTA ENCANTADA | SUL | 10 | 10 | 10 | 09 | 39 |
| 04 | SABE QUE SABE CENTRO EDUCACIONAL LTDA | LESTE | 11 | 14 | 20 | 17 | 62 |
| 05 | ESCOLA INFANTIL DG S/C LTDA | NORTE | 40 | 35 | 15 | 01 | 91 |
| 06 | ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALTERNATIVA | NORTE | 25 | 15 | 7 | 3 | 50 |
| 07 | CAC RIBEIRO EDUCAÇÃO INFANTIL EIRELI (CANTINHO DE ANJO) | SUL | 24 | 40 | 8 | 0 | 72 |
| 08 | INSTITUTO EDUCACIONAL ESPAÇO INFANTIL | LESTE | 16 | 16 | 0 | 0 | 32 |
| Total Geral | 146 | 154 | 92 | 65 | 457 | ||
Fonte: SMC