São Paulo – A Justiça paulista suspendeu o leilão do Trecho Norte do Rodoanel que estava previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira (14/3), na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O processo de concessão seria retomado pelo Tarcísio de Freitas (Republicanos), cinco anos após a paralisação das obras.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (13/3), a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, acolheu um pedido da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias), que alegou ausência de audiência pública prévia, como prevê a lei, e falta de transparência na definição da tarifa de pedágio.
Segundo a magistrada, “além do aporte do Poder Público, com a concessão patrocinada, houve um aumento do valor da tarifa de pedágio (de R$ 3,80 para R$ 6,50), aumento de custo tarifário quilométrio sem justificativa válida”. Ela afirma que esses valores não forma objeto de consulta e audiência pública.
Responsável pelo edital de concessão do Trecho Norte do Rodoanel, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) deve recorrer da decisão.
Obra e concessão
O projeto de concessão do Trecho Norte prevê que a empresa ou consórcio vencedor assuma as obras para concluir a última alça do anel viário, paralisadas desde 2018, e depois administre a rodovia explorando tarifas de pedágio.
Segundo as regras do edital, a empresa poderá cobrar uma taxa de R$ 0,16 por quilômetro de cada automóvel que circular pelas pistas e será permitido o sistema free flow (sem praças físicas de pedágio). Pelos cálculos, o custo total da tarifa ficará em torno de R$ 7.
O contrato é estimado em R$ 3,4 bilhões, referentes a investimentos que a concessionária terá de fazer para concluir a obra. Vencerá a licitação quem apresentar a menor contraprestação para o poder público, orçada em até R$ 51,4 milhões.
Para retomar as obras mais rápido, o governador Tarcísio de Freitas decidiu dar prosseguimento ao processo de concessão iniciado pelo antecessor Rodrigo Garcia (PSDB). O governador havia prometido retomar a obra antes dos seus 100 primeiros dias de gestão, em abril.
Na semana passada, a Coesa, antiga OAS, empresa que vinha tocando a obra antes da paralisação, requisitou à Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte de São Paulo (Artesp) a suspensão da licitação, sob argumento de que o Estado teria débitos com a empresa.
O governo recusou o pedido e a empresa fez o mesmo requerimento à Justiça, mas o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, também não deu razão às queixas da empresa.
O projeto do anel viário ao redor de São Paulo completou 25 anos em janeiro passado. As obras já custaram R$ 34,4 bilhões, três vezes mais do que as estimativas feitas em 1998 pelo então governador Mário Covas, cujo nome batiza o Rodoanel.
Fonte: Metrópoles