O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Câmara dos Deputados para que seja apurado o discurso proferido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira afirma que o parlamentar usou a palavra, na tribuna, sobre o pretexto do Dia Internacional da Mulher, para se referir “de forma desrespeitosa às mulheres em geral (utilizando-se inclusive de peruca loira, que supostamente lhe garantiria um “lugar de fala”) e ofensiva às mulheres trans em especial” e pede a ação de medidas para a responsabilização cível por dano moral coletivo e criminal.
Ela cita que a conduta incide em prática e/ou incitação à discriminação por motivo de gênero; pode ser responsabilizada por dano moral coletivo; e também configurar “descumprimento de dever fundamental do parlamentar” no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, o que levaria a cassação do mandato de Nikolas Ferreira na Casa. “Represento, inda, pelo encaminhamento, à Câmara Federal, de requerimento a ser apreciado pela Mesa Diretora da Casa, a fim de apurar a suposta violação ética, nos termos do art. 9º do mencionado código, devendo-se salientar que, se a legitimidade para o requerimento é outorgada a qualquer cidadão, com mais razão, pode o Ministério Público, mormente no exercício das funções de procurador dos direitos do cidadão (art. 12, LC 75/93), adotar tal medida”, afirma a procuradora em ofício.
Como a Jovem Pan mostrou, em pronunciamento na quarta-feira, 8, Nikolas Ferreira ironizou mulheres transgêneros e usou uma peruca loira ao discursar sobre o Dia da Mulher. “Hoje me sinto mulher, ‘deputada Nikole’, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. (…) Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade”, afirmou o deputado. Em seguida, o deputado argumentou que, além de defender as próprias convicções, também o faz para os pais que “não querem que um marmanjo de dois metros de altura entre no banheiro da filha sem ser considerado um transfóbico”.
O discurso foi alvo de repúdio de deputados, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que prometem lutar pela cassação do mandato do parlamentar. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso garantida pela imunidade parlamentar. Afinal, transfobia é crime”, escreveu Tábata Amaral nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou contra o pronunciamento do colega na tribuna da Câmara e disse que o plenário da Casa “não é palco para exibicionismo”. “Muito menos discursos preconceituosos (…) O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje”, afirmou. A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. Antes de ser eleito deputado federal em 2022, Ferreira já esteve envolvido em episódios parecidos enquanto ocupava uma cadeira na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, nos quais também foi acusado de cometer o crime de transfobia.
Nesta quinta, a assessoria do deputado Nikolas Ferreira enviou à imprensa uma nota onde o parlamentar afirma que o discurso realizado no plenário da Câmara teve o intuito “de alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans” já que “homens e mulheres são biologicamente diferentes e possuem corpos diferentes”. Segundo o gabinete do deputado, “negar isso é adotar um tipo de negacionismo sem precedentes”.
“Não houve, em momento algum da fala, o crime de transfobia ou discurso de ódio, mas sim o direito constitucional do parlamentar em expressar sua opinião sobre um determinado tema”, afirmou. Ao comentar sobre o pedido de cassação de seu mandato, impetrado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), Nikolas afirmou que não recebeu nenhum tipo de notificação, mas que aguarda com tranquilidade a ação, “haja vista a certeza de que nenhum crime foi cometido”.
Fonte: Jovem Pan