O atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores e adequações à Política Nacional de Resíduos Sólidos foram constantes desafios para o município nos últimos anos. Após todo o esforço da Prefeitura na área jurídica, Porto Velho começa, nesta sexta-feira (1º), a fazer a destinação correta dos resíduos, colocando fim à lixeira a céu aberto na capital.
“Agora Porto Velho compõe o rol de capitais que fecharam os lixões a céu abeto. Uma classificação que, obviamente, nos orgulha, e que diz muito sobre o empenho da nossa gestão para se adequar às mudanças na política nacional de resíduos e, principalmente, às exigências que foram impostas à Prefeitura pelos órgãos fiscalizadores. Demandas estas que foram todas atendidas”, explica o prefeito Hildon Chaves.
A suspensão de lixões a céu aberto é uma determinação federal que obriga os municípios, desde o ano de 2010, a se adequarem às regras da legislação ambiental brasileira. Porto Velho e Boa Vista (RR) são as últimas capitais do país a operarem esse tipo de modelo, conhecido pelos fortes danos ambientais.
Os esforços do município para sanar isso começaram ainda na primeira gestão do prefeito Hildon Chaves. Na época, a saída encontrada foi a elaboração de uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção de um aterro sanitário. No entanto, após diversas exigências dos órgãos fiscalizadores, o município precisou recorrer à contratação emergencial de uma empresa especializada que fará, a partir de agora, a destinação correta dos resíduos, enquanto aguarda a continuidade da contratação via PPP.
Com isso, o fechamento do lixão da Vila Princesa ocorrerá de forma gradativa com uma transição que será escalonada nos próximos meses. A decisão busca garantir que a coleta seletiva continue a atender os catadores que moram na comunidade.
MEDIDAS
Enquanto isso, a Prefeitura mobiliza várias secretarias municipais para garantir assistência aos trabalhadores, bem como preparar a população para o novo momento de tratamento e destinação dos resíduos.
Entre as medidas está a proposta de um auxílio de R$ 1 mil às famílias da Vila Princesa que tiram seu sustento da coleta de resíduos. O valor final foi definido após a elaboração de um relatório pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
A empresa contratada provisoriamente pelo município também se comprometeu a executar uma série de providências em relação à cooperativa de materiais recicláveis que atua dentro da comunidade, como a reforma estrutural do galpão, fornecimento de cestas básicas aos catadores pelo período de dois meses, entre outras medidas.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental (Sema) ficará a cargo das áreas de educação ambiental, notificação dos grandes geradores de resíduos, discussão do decreto com as normas de transporte dos resíduos, além de informar os locais e licenciamento dos futuros ecopontos.
Por fim, a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) deverá providenciar o aumento e rotas de coleta seletiva no município, bem como informar a população sobre as futuras alterações no serviço.
Fonte: SMC