Empresas ou atividades que utilizem recursos naturais ou que possam oferecer riscos ao meio ambiente, devem solicitar o licenciamento ambiental junto à Prefeitura de Porto Velho. A licença é concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), e pode ser feita de forma on-line, através do portal da secretaria.
O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelos órgãos competentes para que possa ser autorizada a construção, instalação, funcionamento ou ampliação de empresas que utilizem recursos naturais ou que ofereçam riscos à natureza.
De acordo com o assessor técnico da Sema, Israel Brasil, os critérios e os procedimentos necessários para a emissão do licenciamento ambiental do município seguem a Resolução nº 9 de 2023, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que pode ser acessado neste link.
“O nosso sistema da Sema, inclusive de licenciamento, é todo on-line desde 2018. Recentemente nós acabamos o protocolo físico, nós não temos mais atendimento físico, só através do WhatsApp, via e-mail ou mesmo petições dentro do próprio processo on-line. O contribuinte pode acessar o site da Sema, fazer o cadastro da empresa dele, informando dados pessoais, dados da empresa, vai cadastrar o CNPJ, as atividades que ele executa no local ou não, a anuência emitida pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), e dentre outras documentações técnicas referentes ao meio ambiente”, explicou.
Em Porto Velho, a Sema licencia apenas atividades de impacto local, que são realizadas na capital e nos distritos. Mais de 3 mil atividades estão catalogadas e precisam do licenciamento ambiental para o funcionamento, por isso a importância das empresas buscarem a regularização.
“Hoje o licenciamento está sendo emitido em até 60 dias, já a dispensa de licença está saindo em três dias úteis. Todos os empreendimentos pagam a licença ambiental, alguns pagam apenas a taxa de dispensa, que é a taxa de cadastro. Já os outros empreendimentos que têm licenciamento regular pagam a taxa de cadastro, e mais as taxas de acordo com o enquadramento do empreendimento”.
TAXAS
Os valores das taxas de licenciamento variam de acordo com o tamanho do empreendimento, que pode ser de pequeno, médio, grande porte, ou excepcional porte, e custam entre R$ 292,64 a R$ 3.785,44. O período de renovação do licenciamento também varia de acordo com o porte do empreendimento.
Em 2022, a Sema emitiu 1.684 licenças. Neste ano, até o momento, 2.089 documentos foram emitidos. As solicitações de licença ambiental podem ser feitas através deste link.
Fonte: SMC