Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, nesta quinta-feira, 2, que a empresa Suzano poderá iniciar um processo de reintegração de uma fazenda de eucalipto ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Mucuri, na Bahia.
Assinada pelo juiz Renan Souza Moreira, a decisão também estabelece uma multa diária de R$ 5.000 caso outras áreas da região sejam ocupadas pelo grupo. Caso haja descumprimento da decisão judicial, a força policial poderá ser acionada para executar a medida.
Em trecho da decisão a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o juiz afirma que “permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente”.
O MST terá, à partir de então, 15 dias para apresentar uma resposta a ação. Além da propriedade em Mucuri, o grupo dos “Sem Terra” também invadiram duas propriedades da Suzano nas cidades de Teixeira de Freitas e Caravelas, localizadas no extremo sul do Estado baiano.
Já o Movimento justifica a ação ao afirmar que a localidade encontra-se “abandonada” há 15 anos e, com a ocupação, cerca de 1.700 famílias defendem a “desapropriação imediata” da área para que seja realizada uma reforma agrária”.
Segundo nota publicada no site, o grupo ressalta que, “apesar das expectativas com o governo Lula” sobre a redistribuição de terras, os integrantes do MST estão preocupados com ao aumento da fome, desemprego e desmatamento.
“O MST, ciente da missão em lutar pela reforma agrária e pela justiça social, também reafirma nossa luta contra os desmandos da Empresa Suzano Papel e Celulose em nosso território, e exigimos que arquem com os graves passivos ambientais, sociais e econômicos”, declaram os “Sem Terra”, que manifestaram ressalvas com o impasse na nomeação do próximo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, foram contabilizadas 11 ocupações de terras.
Fonte: Jovem Pan