O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou do 1º Simpósio de Direitos da Pessoa Autista. A instituição foi representada pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde (GAECIV), Julian Imthon Farago, e pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues da Silva, Coordenadora Substituta do Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF). O evento aconteceu de 25 a 27 de maio, em Porto Velho.
Entre os objetivos do simpósio estava dar voz às famílias atípicas, além de compartilhar conhecimentos sobre os direitos e a inclusão dos autistas na sociedade.
O Promotor de Justiça Julian Farago trouxe o tema da “Judicialização da saúde da pessoa autista”. Para ele, uma das melhores alternativas de atuar nesse cenário são ações coletivas, embora possam ser demoradas.
“Quando falamos em judicialização, não podemos deixar de ter em vista que o processo é um meio para a entrega de um direito. Os direitos afetos a educação e saúde estão previstos na Constituição, e a missão do Ministério Público é garantir que as pessoas tenham seus direitos preservados”, comentou.
Já a Promotora Luciana Ondei chamou a atenção para a falta de dados disponíveis sobre os serviços que atualmente estão efetivamente implementados na área da educação.
“Apesar de ter o Censo Escolar, que é um começo, não se tem um número fechado de quantos alunos têm determinada necessidade educacional diferenciada e estão de fato sendo atendidos. Sabemos que na rede municipal de Porto Velho temos declarados hoje 1.600 alunos com deficiência de modo geral. Desses, 956 entraram com pedidos de necessidade de serviço de apoio específico, ou seja, um cuidador ou professor auxiliar, e nós temos 87 cuidadores concursados na rede. O movimento que eu entendo que o Ministério Público e a sociedade devem fazer é trabalhar e cobrar para garantir a inclusão de todos dentro da escola e garantir ao aluno com deficiência o acesso à educação especial”, explicou a Promotora.
O simpósio foi organizado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) e teve como tema “Unir para incluir”. Segundo a organização, participam dos três dias de evento magistrados, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, profissionais especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da comunidade atípica composta por pessoas autistas e suas famílias.
Fonte: MPRO