Em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha, comemorado em 7 de agosto, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) promoveu o Painel “Caminhos para a Transformação – Reflexões e Estratégias no Combate à Violência Contra a Mulher”, em Porto Velho, na quarta-feira (21). O evento, que faz parte da programação da campanha “Agosto Lilás”, realizado na Faculdade Católica de Rondônia (FCR), contou com a presença de convidados, acadêmicos e autoridades de diversas áreas.
Ieda Chaves, ao abrir o debate, abordou a violência contra a mulher, destacando a importância de discutir e conscientizar sobre esse tema. Além disso, reconheceu os avanços, como as medidas protetivas, mas lamenta que a violência contra a mulher ainda seja uma realidade persistente no Brasil e no mundo.
“Infelizmente, parece que estamos nadando e não saímos do lugar, porque essa violência não diminui. E eu sempre digo, precisamos conversar mais com os homens. Eu tenho certeza que eles não são contra as mulheres e, sim, é preciso unir forças contra essa violência excessiva. O homem tem a força bruta, a mulher tem outro tipo de força, e os dois juntos é o que faz a diferença no mundo”, disse a parlamentar.
Outro ponto abordado foi a criação dos filhos. Para a parlamentar, é imprescindível que as mulheres (mães) e os pais tenham compromisso com a educação dos filhos. “Temos uma responsabilidade gigantesca em educar de forma correta, ensinar caráter e valores. Estamos lutando por vidas”, afirmou.
Contribuições e conhecimento
Entre as painelistas, estava a defensora pública Aline Dayane Ribeiro da Luz. Ela abordou que, corriqueiramente, o tema “violência contra mulheres e meninas” é um assunto que ainda interessa muito ao público feminino e considera isso importante.
“Conhecimento é informação, é poder e protege. Então, na medida em que as mulheres detêm um conhecimento maior sobre os direitos que elas têm, sobre quais são os tipos de violência, sobre o que é a violência, que não é só física, mas também psicológica, essas informações são disseminadas, e a gente faz entender quais são todos os contextos de violência. Muitas das nossas ações ou das ações dos homens são normalizadas nos nossos contextos sociais. Quando a mulher adquire esse conhecimento, ela consegue buscar seus direitos e fazer com que a violência seja diminuída”, argumentou Aline Dayane.
Aline Dayane defende que palestras sejam direcionadas para homens, que sejam ouvidas por homens, porque eles são os agressores. Ela destacou que o Anuário da Segurança Pública com dados de 2023 diz que o Estado de Rondônia está no topo como o que mais pratica violência contra mulheres e meninas.
“Além disso, Porto Velho é o segundo município em âmbito nacional com maior número de estupros contra mulheres e meninas. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. É um dado muito triste e que tem que nos leva a refletir sobre onde estão as nossas ações e para onde elas estão sendo direcionadas”, refletiu a defensora ao citar que há, ainda, o machismo estrutural na sociedade.
Fenômeno mundial
Já a Dra. Flavia Shimizu, promotora de Justiça, destacou logo no começo de sua fala que a violência contra a mulher é um fenômeno mundial e que a mulher vive e morre com medo da violência sexual. “Nós não somos assaltadas como os homens, nós não somos agredidas como os homens. Para a mulher, sempre haverá o medo de seu corpo ser violado. Infelizmente, qualquer mulher, qualquer menina, e todas as mulheres que estão aqui sabem disso”, contribuiu.
A promotora lembrou ainda que, no Brasil, a Lei Maria da Penha traz de fato a discriminação positiva da mulher. Ela apresentou que, em sua vivência criminal, numa vara de enfrentamento à violência doméstica, todos os dias ouve sobre a vulnerabilidade da mulher, vídeos de homens agressores, tudo isso de uma forma desigual.
“Nós precisamos desigualar para igualar. A vivência de uma mulher é uma experiência tão mais difícil em relação à violência que foi preciso uma lei com discriminação positiva. A lei desiguala para dar equidade, porque a mulher tem uma situação diferenciada. Então, esse é o contexto; precisamos desmistificar isso”, completou Dra. Flavia.
Dados
Em Rondônia, foram registradas, entre 01/01/2022 e 15/02/2024, mais de 40 mil ocorrências de violências física, sexual, moral, psicológica e patrimonial contra mulheres e meninas rondonienses, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (Sesdec/RO). A quantidade de denúncias feitas na Justiça de Rondônia, no primeiro trimestre de 2023, por exemplo, é 153% maior se comparada ao mesmo período de 2021.
Registros
O evento contou com a participação da coordenadora do curso de Direito da FCR, Carolina Simões Correia; da coordenadora da Vigilância das Violências e representante da SEMUSA no Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher, Itaci Ferreira; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Sandréia Costa. Outros órgãos e entidades parceiras também foram representados.
Texto: Etiene Gonçalves I Assessoria parlamentar