As obras do novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro) foram paralisadas depois que a Licença de Obras foi cassada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) de Porto Velho há duas semanas.
O consórcio Vigor Turé ficou responsável pela obra após vencer a licitação. Segundo o governo de Rondônia, apesar da Licença de Obras da empresa ter sido cassada, o contrato ainda se mantém ativo.
O contrato entre o governo de Rondônia e a empresa compreende o projeto, construção e manutenção do prédio onde deve funcionar o novo hospital de Rondônia.
No decreto de cassação da Licença de Obras, a Semur alega que o Consórcio Vigor Turé não cumpriu as disposições contidas no Código de Obras. A secretaria aponta, em nota, que um dos motivos é a ausência de documentos que comprovem o direito de propriedade do lote em questão.
Segundo o governo de Rondônia, a empresa foi notificada para apresentar resposta sobre a cassação da licença. Essas informações serão analisadas e, se comprovadas irregularidades, aplicadas penalidades como multas ou rescisão do contrato.
Uma nova licitação só será prevista após a análise de todo processo de apuração sobre possível descumprimento do contrato. Enquanto isso, a obra do Heuro permanece paralisada.
O que diz a empresa?
Segundo a Vigor Turé, o documento que a Semur alega estar ausente é Certidão de Inteiro teor, que comprova a propriedade do terreno onde o hospital será construído. O consórcio aponta que a exigência desse documento é ilegal, já que a empresa já comprovou a posse do terreno.
O Código de Obras exige a comprovação da posse ou propriedade do imóvel. A Vigor Turé informou que tem a posse, mas não a propriedade por conta de um “pendência” que em breve deve ser resolvida, mas que essa questão “não afeta de maneira nenhuma” a Licença de Obras.
A empresa ingressou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pedindo o deferimento da tutela antecipada para dar continuidade à obra do Heuro.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Porto Velho, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Fonte: Portal G1.com