A lei n° 5.581 de 25 de julho de 2023 sancionada pelo Governo de Rondônia dispõe sobre a realização permanente de campanhas nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do estado de Rondônia, de valorização e respeito ao trabalho do professor. O projeto de autoria do Deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 06 de junho.
Para o governador de Rondônia em exercício, Sérgio Gonçalves, “a proposta vai ao encontro da política de valorização que vem sendo adotada desde 2019 pelo governador Marcos Rocha. A educação é uma das prioridades e valorizar o professor tanto da rede pública como da particular é fundamental”, ressalta.
O governo de Rondônia investe em valorização profissional em todo o âmbito da educação. Mais de R$ 128,2 milhões (cento e vinte e oito milhões, duzentos mil reais) investidos. Pode-se citar como exemplo o reajuste salarial de 14,95% para os trabalhadores da Educação, sendo um investimento R$ 76,3 milhões (setenta e seis milhões, trezentos mil reais) até julho de 2023; Mais de 1.200 profissionais da Educação receberam Licença em Pecúnia, sendo um investimento de R$ 29,2 milhões (vinte e nove milhões, duzentos mil reais) e a realização da reforma administrativa da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, sendo um investimento de R$ 22,7 milhões (vinte e dois milhões, setecentos mil reais).
O projeto que acaba de ser sancionado vai complementar essa valorização, tendo em vista que os órgãos públicos competentes deverão realizar permanentemente de campanhas nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio do Estado de Rondônia, visando a valorização e o respeito ao trabalho do professor. A campanha será realizada através de cartazes impressos a serem fixados sobre o assunto em todas as escolas públicas e particulares do ensino fundamental, bem como a utilização dos demais meios de comunicação.
Fonte: Secom