O Governo de Rondônia aderiu ao Programa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estando apto a receber os recursos do projeto, na modalidade fundo a fundo. Para o exercício de 2024, o Estado recebeu R$ 41.455.117,58 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), destinados ao aprimoramento da Segurança Pública, incluindo a construção e reforma de batalhões de polícia, aquisição de equipamentos e armamentos, e treinamento de profissionais.
Para receber as transferências, o Estado precisa cumprir algumas condições como:
- Instituir e assegurar o funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social;
- Instituir e assegurar o funcionamento do Fundo de Segurança Pública;
- Formular e implementar o Plano de Segurança Pública, conforme o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
- Instituir e assegurar a observância de critérios para a promoção e a progressão funcional por antiguidade e merecimento, de peritos, policiais civis e militares e de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar; dentre outras.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que os projetos apresentados com a efetiva participação das Forças de Segurança do Estado; Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (Politec), têm como foco a redução das mortes violentas, enfrentamento da violência contra a mulher e a melhoria de qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, as iniciativas devem contemplar:
- Ações direcionadas ao policiamento comunitário, ostensivo e preventivo, em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais;
- Fortalecimento da capacidade de investigação de homicídios, em especial das Delegacias Especializadas;
- Fortalecimento da perícia criminal nas áreas de cadeia de custódia, medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia, informática e balística;
- Fortalecimento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate;
- Utilização de câmeras corporais por profissionais de Segurança Pública; e
- Enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
Fonte: Secom
