O Programa CNH Social, do governo de Rondônia, está na fase de análise e seleção dos inscritos, conforme os dados informados pelos candidatos e com base nos critérios estabelecidos em edital. São 1.500 vagas gratuitas para a primeira habilitação, disponibilizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), nos 52 municípios do estado. Do total, 1.350 vagas são destinadas à ampla concorrência e 150 para pessoas com deficiência (PcD).
O processo de seleção é realizado de forma automática pelo sistema de inscrição, fundamentado nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e nas exigências previstas em edital. Aqueles que não atenderem ao disposto no documento, serão eliminados automaticamente.
Entre os critérios estabelecidos no edital, constam as seguintes exigências:
- Ter 18 anos completos ou mais na data da inscrição;
- Estar inscrito no CadÚnico, como titular ou dependente;
- Saber ler e escrever;
- Ser morador de Rondônia há pelo menos dois anos, com comprovação de residência;
- Ter renda familiar de até ½ salário mínimo por pessoa, ou renda total de até dois salários mínimos por família;
- Atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identidade com foto.
SELEÇÃO E IMPEDIMENTOS
A classificação analisa os dados fornecidos pelos candidatos no momento da inscrição. Pessoas que não atenderem os critérios previstos no edital não serão selecionadas. É importante destacar também que, conforme o certame, há impedimentos para participar da seleção.
Conforme o edital, o programa CNH Social não será concedido nas seguintes condições:
- A quem necessite reiniciar o processo de habilitação, por descumprimento aos requisitos dos § 3º e § 4º do art. 148 do CTB;
- Quem teve a Carteira Nacional de Habilitação cassada ou esteja cumprindo penalidade;
- Quem queira transferir o processo de habilitação iniciado em outra Unidade da Federação;
- Quem não se enquadrar nos requisitos do Programa;
- Aqueles que forneceram dados incorretos ou comprovadamente falsos;
- Quem não apresentar os documentos na forma estabelecida e/ou não preencher os requisitos estabelecidos nas normas regulamentadoras do Programa CNH Social; e/ou
- Que esteja com dados do CadÚnico desatualizados ou incompletos.
Por isso, é importante ressaltar que nem todos os inscritos serão selecionados, mesmo que tenham completado o cadastro.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
A lista com os nomes dos selecionados será divulgada no dia 11 de agosto, no site www.detran.ro.gov.br. Após a divulgação, os convocados deverão apresentar a documentação comprobatória para validar a inscrição.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
O Detran-RO está com dois editais de chamamento público em aberto para credenciar empresas especializadas com interesse em atender o Programa CNH Social.
Um deles é voltado para os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, e o outro para clínicas especialistas nos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme o Edital de Chamamento Público nº 002/2025.
Poderão participar do credenciamento clínicas médicas e psicológicas e CFCs já credenciadas e ativas no Detran-RO. É requisito também que estejam com a Portaria de Credenciamento válida, que mantenham a regularidade da inscrição e que atendam às exigências estabelecidas no Termo de Referência.
ACESSO GRATUITO
O programa CNH Social é uma iniciativa do governo de Rondônia, por meio do Detran-RO em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que busca garantir acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Secom – Governo de Rondônia
