A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esclarece que o Ministério da Saúde (MS) está disponibilizando uma complementação salarial, conforme Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial que beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Durante esse período, vários foram os esforços para sua implementação, na qual o Ministério da Saúde disponibilizou, em agosto, a plataforma do INVESTSUS para o cadastramento dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) para análise e liberação de recursos.
O primeiro recurso disponibilizado não foi suficiente para o pagamento dos profissionais, pois não contemplou a maioria dos servidores municipais, devido a análise realizada pelo Ministério da Saúde, que considerou somente a carga horária de 79 horas dos profissionais, utilizou a base do Cofen desatualizada e não considerou profissionais com dois vínculos, além de ter informações inconsistentes.
No mês de setembro, o Ministério das Saúde reabriu a plataforma INVESTSUS para cadastro dos profissionais, com o prazo final até 15 de setembro de 2023, sendo realizado os ajustes necessários no cadastramento dos mesmos, para que o município receba o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União, uma vez que o Supremo Tribunal Federal limitou o pagamento do piso ao valor repassado pela União.
Para que o pagamento seja realizado, é necessário aguardar o repasse do Ministério da Saúde do mês de setembro, que será a base correta do cálculo, bem como o valor retroativo complementar aos meses anteriores.
Fonte: SMC