Enquanto governadores e prefeitos chegam a Brasília e aumentam o impasse nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, economistas de diferentes correntes se unem com empresários, políticos, advogados e formadores de opinião, se uniram, nesta terça-feira (04/07), em um manifesto em defesa do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A carta aberta denominada “Crescimento Econômico e Justiça Social: Um manifesto pela Reforma Tributária”, destaca que a PEC 45 pode não ser a ideal, “mas está alinhada às melhores práticas internacionais”. “Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”, informa o texto da carta, assinada por 67 economistas, empresários e especialistas.
A matéria atravessa um momento decisivo, pois o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar a PEC antes do início do recesso branco do Legislativo, na semana que vem. Mas governadores e prefeitos se mobilizam para mudar o texto, realizando várias reuniões com parlamentares.
“Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos”, acrescentou o manifesto.
Entre os economistas que assinaram a carta, destacam-se Armínio Fraga e Affonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central, e Edmar Bacha, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenador da equipe que criou o Plano Real.
Também estão entre os signatários: Manoel Pires, economista, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV Ibre); Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e ex-diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019, e o empresário Jorge Gerdau.
De acordo com Armínio Fraga, existe uma janela de oportunidade aberta para a aprovação da reforma tributária e ela não pode se fechar, porque é um passo que já deveria ter sido dado há muito tempo, porque está maduro e vai ser muito bom para o país. “Essa é a melhor chance que já tivemos para aprovar uma reforma muito importante”, afirmou Fraga ao Correio.
“Ainda acho que na hora H vai ser possível dar esse presente para o Brasil. Seria uma pena não aprovar. Muitas reformas foram aprovadas nos últimos anos e me dá esperança que essa que está sendo construída há muitos anos possa ser aprovada. As negociações estão ocorrendo. É natural que alguma coisa mude do projeto original, mas a essência que é a consolidação das 27 legislações estaduais que são um manicômio completo e a introdução de um sistema moderno, muito simplificado e com poucas alíquotas baseadas em dados financeiros, o que facilita imensamente o cumprimento das obrigações e do ponto de vista econômico é comprovado como sendo um fator que vai ajudar a produtividade do país. Porque as decisões serão tomadas em função de fatores econômicos e não tributários”, afirmou o ex-presidente do BC.
Fraga defendeu também o equilíbrio fiscal e ressaltou que o setor de serviços ainda arca com uma fatia “muito pequena” da carga tributária. “O equilíbrio é desejável. E, depois, é preciso levar em conta que a variação nas alíquotas não é a última etapa dos ajustes. A economia reajusta os preços também. O impacto não vai ser tão grande”, afirmou.
Na avaliação do ex-presidente do BC, tem “muito terrorismo” contra a reforma. “Alguns ajustes vão acontecer porque tem que acontecer mesmo. Todas as estimativas e todos os estudos mostram que, a médio e longo prazos, a esmagadora maioria vai ganhar. Até porque o benefício para nação, como um todo, é certo, porque a nação vai ser mais produtiva”, frisou.
Fraga ressaltou que o Congresso, nos últimos tempos, é mais reformista, pois aprovou a reforma trabalhista, a reforma da previdência, mudou o marco legal do saneamento e está em vias de aprovar o novo arcabouço fiscal. “São inúmeras demonstrações de que existe um ímpeto reformista e eu creio que isso não desapareceu. O Brasil, às vezes, surpreende esquecendo algumas lições. Mas eu diria que, se a gente olhar friamente o que aconteceu nos últimos anos desde o governo Michel Temer, houve algum progresso. Isso é um sinal. E se a reforma for aprovada vai ser mais um passo só que esse da maior importância”, afirmou.
Ao ser informado pela reportagem que até o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega estava na lista, ele afirmou que é isso era uma “ótima notícia”. “Quanto mais, melhor”, completou.
Manoel Pires, da FGV, disse que, assim que recebeu a carta, não teve dúvidas em assinar. “Do jeito que está, o texto da reforma tributária ajuda mais do que qualquer outra coisa. O sistema melhora porque ainda preserva a espinha dorsal da reforma tributária. Foi nesse sentido que eu assinei o texto do jeito que está na carta”, declarou o economista ao Correio. Otaviano Canuto também fez questão de apoiar o manifesto. “Assinei, em favor da PEC 45, como foi apresentada”, disse.
Veja a íntegra da carta:
Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas
internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
Fonte: Correio Braziliense