Entre as atribuições de um parlamentar, está a representação dos eleitores por meio do voto nas sessões. Não é incomum, porém, deputados se ausentarem dessa responsabilidade. Desde o início da atual legislatura, em 1º de fevereiro de 2023, a Câmara já somou 958 faltas sem justificativa em sessões deliberativas.
Os parlamentares mais faltosos alegam que a presença em plenário é apenas um dos aspectos da atividade que eles desenvolvem. No entanto, nunca é demais reafirmar que um dos fatores mais importantes do Legislativo é justamente debater e votar as matérias que são fundamentais para o futuro do país. E, em caso de ausência não justificada, o deputado federal está abrindo mão de participar dessa etapa.
O número de faltosos faz parte de levantamento do Metrópoles realizado com base em dados extraídos do site da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (29/9). Vale destacar que o portal distingue faltas justificadas, como licenças médicas, das faltas não justificadas.
De acordo com as normas da Câmara dos Deputados, nas sessões deliberativas, a presença dos parlamentares é aferida mediante registro eletrônico no início de cada sessão. Caso o sistema não esteja em uso, a verificação é feita por meio de listas de chamada nominal em Plenário.
O levantamento aponta que o deputado federal com maior número de ausências não justificadas é Junior Lourenço (PL-MA) — veja os demais nomes abaixo. O parlamentar registrou 23 dias de faltas sem justificativa às sessões do plenário. O somatório faz com que ele tenha faltado a cerca de 28,75% dos compromissos. Procurada, a assessoria de Lourenço não se posicionou.
Veja lista:
Ranking dos deputados com 10 ou mais faltas não justificadas
Desconto no salário
A ausência não justificada a sessões deliberativas pode acarretar desconto no salário do deputado, uma vez que a remuneração leva em conta a assiduidade do parlamentar.
“As ausências são justificadas e não são descontadas do salário se o parlamentar estiver em missão autorizada; em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial; de licença-maternidade; de licença-paternidade; e de doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil”, destaca a Câmara em nota enviada à reportagem.
De acordo com o Ato da Mesa n° 66, de 2010, no entanto, o deputado que, injustificadamente, não comparecer à sessão deliberativa deixará de perceber 1/30 do valor. “Os descontos referentes a faltas porventura ocorridas em determinado mês serão efetuados sobre a folha de pagamento do segundo mês imediatamente subsequente.”
Em último caso, o excesso de faltas sem justificativa pode acarretar a perda do mandato do deputado. A previsão consta no artigo 55 da Constituição Federal. “O deputado perderá o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa”, observa a Câmara.
Respostas
A deputada acreana Antônia Lúcia (Republicanos) é a segunda da lista. Procurada, a equipe da parlamentar não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
A equipe do deputado Washington Quaquá (PT-RJ), justificou, em nota, as faltas ao apontar agendas fora de Brasília. As ausências se explicariam por atividades como “tarefas externas das comissões de Turismo e de Relações Exteriores” e pelo cumprimento de “funções partidárias como membro do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é vice-presidente nacional”.
“Parlamento não é linha de produção, na qual você bate ponto e produz peças e mercadorias. Política é articulação, construção de consensos e projetos, muito mais do que formalidades”, assinalou.
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) afirmou que os deputados têm de estar presentes no plenário, nos ministérios, no Planalto e nas bases nos estados, não sendo possível comparecer em todos os lugares sempre.
“A gente tem que entender e ter esse bom senso de que muitas vezes as faltas que se toma no plenário não são por simples falta, mas porque o mandato está presente em algum outro ambiente que se faz necessário”, disse o parlamentar à reportagem.
José Priante (MDB-PA), que também aparece entre os mais faltosos, afirmou, por meio de sua equipe, que “quem mais se justifica é quem mais não aparece, não vota e influencia com isso o resultado das deliberações”. Segundo o parlamentar, ele esteve doente durante três dias, mas que o período não foi abonado ainda.
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) afirmou que as ausências se justificam pela necessidade de estar presente nas “agendas inadiáveis em municípios do Pará”. Ela observa ainda que o estado tem dimensões continentais, com municípios distantes até mil quilômetros da capital, e “muitas vezes sem estrutura de transporte aéreo, o que acaba por tornar impossível chegar a tempo, em Brasília, para essas sessões”.
O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) disse que apresentará justificativa para as faltas que constam no portal da Câmara. Segundo o congressista, as ausências, além daquelas já justificadas, contemplam a deliberação de destaque, retirada de pauta ou votação nominal.
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por sua vez, justificou que as suas ausências em sessões deliberativas se devem à participação em atividades partidárias como secretário nacional do partido e presidente estadual do PSDB em Minas Gerais. “Ressalta-se que essas faltas são administrativamente justificáveis”, disse.
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), por meio da assessoria, respondeu que, na data das faltas, esteve em licença para tratamento de saúde e em exercício da atividade parlamentar no estado. “Informamos ainda que as justificativas já foram apresentadas à Casa, em seu setor responsável, que, após deliberação da Mesa, fará a atualização no portal da transparência”, completou.
Em nota, o deputado federal licenciado Célio Studart (PSD-CE) afirmou que esteve presente neste ano em quase 85% das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados e participou de votações de grande importância para o país. “As ausências, que representam 15% do total de sessões deliberativas, ocorreram em virtude de compromissos fora de Brasília”, disse.
Em nota, Luísa Canziani (PSD-PR) afirmou que tem justificativa para as ausências. Além de atividades no estado do Paraná, a parlamentar alega que as faltas se deram pelo cumprimento de agendas em missões oficiais internacionais e cumprimento de atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Trabalho Violência nas Escolas.
Ela ainda destaca que, assim como ocorre com notas de prestação de contas, pode haver lentidão no sistema da Câmara dos Deputados que contabiliza as justificativas. “Como presidente de Comissão Permanente, com inúmeros compromissos diariamente, inclusive fora de Brasília, por vezes acaba não tendo como registrar a presença em Plenário”, disse.
O deputado Jadyel Alencar (PV-PI) informou que precisou passar por cirurgia em 15 de junho e que o tratamento exigiu um período de recuperação delicado, incluindo evitar viagens de longa duração, exposição ao sol, além da recomendação para usar roupas leves. Em nota, a equipe de Alencar ressaltou que, “após concluir com sucesso o processo de recuperação da cirurgia, o deputado retomou suas atividades parlamentares, e suas presenças nas sessões voltaram a ser uma constante”.
O Metrópoles também tentou contato com os outros deputados citados, mas não houve retorno até a publicação do texto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Fonte: Metrópoles
