Os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 10/2023, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Feminina no âmbito da Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão desta quarta-feira (17). De acordo com o projeto, de autoria coletiva, a Frente Parlamentar Feminina tem objetivo de ampliar a participação, dar voz às mulheres e proporcionar igualdade de gênero, independente do partido político que integrem.
A Frente Parlamentar ainda pretende possibilitar debates e estudos para construção e implementação de políticas públicas para o público feminino. Atualmente, na 11ª Legislatura, a Casa Legislativa tem a maior representatividade feminina da história do parlamento. Dos 24 deputados, cinco são mulheres.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Além do projeto de resolução, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 1400/2021, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei 1422/2021, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente no estado. A proposição é de autoria do deputado Ismael Crispin.
Os deputados também aprovaram projetos de decretos legislativos, para homenagear pessoas, autoridades ou entidades, pelos relevantes serviços prestados no estado. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Fonte: Secom ALE/RO