Em situação alarmante devido às queimadas, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), através de propositura parlamentar, indicou ao governo de Rondônia a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes e a necessidade de instituir diretrizes para Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes.
A indicação parlamentar tem como objetivo instituir a Política Estadual de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes no estado de Rondônia, bem como criar as Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes (BMPCI/AHC) e estabelecer o Colegiado de Notáveis.
A propositura busca cumprir essas obrigações constitucionais e legais. O estado de Rondônia possui características geográficas únicas, além da sua considerável extensão geográfica, incluindo vastas áreas florestais, rios e condições climáticas específicas. Esses fatores contribuem para a ocorrência frequente de incêndios florestais, inundações e outros desastres naturais, que representam riscos significativos para a população, o meio ambiente e o patrimônio.
Um outro fator preocupante é que em muitas áreas remotas, a presença de unidades do Corpo de Bombeiros Militar é limitada ou inexistente, e a formação de Brigadas de Incêndios e Ações Humanitárias permite que o estado aumente sua capacidade de resposta em situação de emergência.
Ainda na propositura, o Colegiado de Notáveis, seria composto por representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil, entre outros. Sua função é garantir a governança e a adequação das ações da PEPCI/AHC – RO aos interesses da população, promovendo a transparência e a participação social na gestão da política.
A implantação de sistemas de monitoramento contínuo e de alerta eficazes, visando à detecção e comunicação ágil de situações de risco, também estão previstas no projeto. Isso é fundamental para prevenir desastres e garantir a segurança da população, atendendo às diretrizes da Lei Federal nº 12.608/2012 e das normativas estaduais.
O presente projeto estabelece fontes de financiamento, incluindo dotações orçamentárias específicas, recursos estaduais e municipais, emendas parlamentares e possíveis parcerias com entidades privadas. Isso assegura que a PEPCI/AHC – RO tenha os recursos necessários para sua implementação e manutenção.
“O calor e a sensação de desespero ao respirar se tornaram frequentes na vida dos rondonienses. Além disso, nosso estado enfrenta uma crise hídrica e as pessoas estão vulneráveis e recorrendo ao uso de máscaras”, lamentou o parlamentar.
Em razão disso, o parlamentar se reuniu com o governador do Estado, coronel Marcos Rocha e apresentou a propositura. Em resposta, o executivo sinalizou positivamente e afirmou que fará jus ao pedido do parlamentar.