O deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, líder do governo de Rondônia na Assembleia Legislativa, teve seu mandato cassado após ser condenado por corrupção passiva. A decisão foi proferida pelas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, após longo processo judicial que tramitava desde 2011. Acórdão nº 0013327-43.2011.8.22.0000
A condenação diz respeito a dois episódios distintos ocorridos em 2011, nos quais Jean Oliveira recebeu vantagens indevidas em troca de apoio político ao então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, chefe de um esquema criminoso de corrupção envolvendo parlamentares e empresários.
De acordo com o acórdão, no primeiro episódio, ocorrido em 11 de maio de 2011, Jean Oliveira recebeu entre R$ 30 mil e R$ 40 mil em espécie, entregue por Rafael Santos Costa a mando de Valter Araújo. O dinheiro seria pagamento por apoio político a interesses do então presidente da Casa. O encontro foi registrado em conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial, nas quais Jean orienta Rafael a encontrá-lo na saída dos deputados da ALE-RO.
No segundo episódio, datado de 20 de julho de 2011, Jean Oliveira teria solicitado e recebido nova vantagem indevida, que foi entregue à sua mãe em sua residência. As mensagens trocadas entre os envolvidos foram novamente interceptadas e revelaram a cobrança direta do parlamentar e a posterior entrega da quantia.
A investigação foi conduzida no âmbito da Operação Termópilas, da Polícia Federal, que desarticulou uma organização criminosa infiltrada no Poder Legislativo de Rondônia, responsável por negociar apoio político em troca de propina. O esquema beneficiava empresas privadas com contratos públicos fraudulentos, sendo Valter Araújo apontado como líder da organização.
Em sua defesa, Jean Oliveira negou ter recebido qualquer valor indevido. Alegou que os encontros mencionados referiam-se à entrega de documentos administrativos e que os diálogos interceptados foram mal interpretados. No entanto, o relator do processo, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, afirmou que as provas colhidas — especialmente as escutas telefônicas e os depoimentos de delatores — comprovaram a solicitação e o recebimento das vantagens, o que configura o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
A decisão foi unânime entre os desembargadores do colegiado. Com a condenação, Jean Oliveira perde automaticamente o mandato e os direitos políticos, além de estar sujeito à pena de reclusão e multa, cujo cálculo será definido em fase posterior da execução penal.
A Assembleia Legislativa de Rondônia deverá ser notificada para que providencie a vacância do cargo. O Ministério Público do Estado celebrou a decisão como um avanço no combate à corrupção e à impunidade no serviço público.
Essa é mais uma consequência da série de desdobramentos da Operação Termópilas, que já levou à condenação de outros parlamentares e autoridades do estado.
