O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para não ser obrigado a comparecer e prestar depoimento.
A ação está com a ministra Cármen Lúcia, que questionou o colegiado sobre a condição de comparecimento de Cid. Tanto na ação, quanto em uma rede social, Maia afirmou que o militar irá como investogado. Caberá à ministra, agora, decidir sobre o pedido da defesa de Cid para que a ida à CPMI não seja obrigatória.
“Através da Advocacia do Senado acabamos de protocolar a resposta ao pedido de informação encaminhado pelo STF no HC impetrado por Mauro Cid. Informamos que o depoente comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais”, publicou o deputado no Twitter, neste sábado (23).
“Vale ressaltar que o fato de o paciente ser investigado pela Polícia Federal não implica que terá que ser ouvido na mesma condição pela CPMI – 8 DE JANEIRO. Tratam-se de esferas distintas e independentes, com objetivos também distintos, já que a CPI instaura um procedimento de caráter político, que não assume natureza preparatória de ações judiciais”, acrescentou a CPMI, em resposta ao STF.
Através da Advocacia do Senado acabamos de protocolar a resposta ao pedido de informação encaminhado pelo STF no HC impetrado por Mauro Cid. Informamos que o depoente comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais.
— Arthur Maia (@DepArthurMaia) June 24, 2023
Fonte: O Tempo