Fica revogado o Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, que declarava “Estado de Calamidade
Pública” em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia,
causada pelo coronavírus. É o que define o Governo do Estado, por meio do Decreto n° 27.843 , em seu
artigo 1º, publicado na Edição Suplementar 8.1, do Diário Oficial do Estado, de 12 de janeiro de 2023.
O antigo decreto determinava medidas para o enfrentamento ao coronavírus, o que possibilitou a
promoção de ações emergenciais de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde
pública, evitando muito mais a propagação do vírus em Rondônia.
AÇÃO
Ao longo dos meses, o Governo de Rondônia buscou sempre promover campanhas incentivando a
população a cumprir o esquema completo de vacinação, possibilitando a redução do número de casos e
internações. O Governo do Estado mantém transparência quanto as informações por meio do Portal do
Coronavírus que está disponível à sociedade para mais informações, por meio do endereço:
coronavirus.ro.gov.br. Além de um relatório completo sobre o assunto.
Fonte: Folha do Sul Online