Vereador foi condenado por falsidade ideológica eleitoral.
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ariquemes recebeu 48 horas para cumprir decisão de afastar o parlamentar.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), Chico Pinheiro (MDB). O parlamentar foi condenado em última instância por falsidade ideológica eleitoral.
O crime foi praticado na eleição de 2014, quando Chico concorria ao cargo de deputado estadual por Rondônia, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Chico recebeu a pena de um ano de reclusão e 10 dias de multa, substituída por pena restritiva de direitos. A defesa do parlamentar recorreu ao TSE, mas não conseguiu reverter a decisão.
Esta semana a Justiça Eleitoral de Rondônia determinou que o réu fosse intimado para cumprimento de pena, ressaltando que o seu mandato deve ser declarado extinto, já que foi condenado por crime eleitoral em última instância.
Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ariquemes devem ser notificados para que informem, até 48 horas após o recebimento da notificação, quais medidas foram adotadas para o cumprimento da decisão. Os representantes da Câmara Municipal informaram à Rede Amazônica que ainda não foram notificados.
A defesa de Chico Pinheiro afirmou que “está tomando as providências necessárias” quanto à decisão.
Fonte: Ariquemes Online