Durante audiência pública realizada no estande da Assembleia Legislativa, dentro da 11ª Rondônia Rural Show Internacional, o presidente do Parlamento Amazônico e líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD), foi um dos convidados para falar sobre um dos temas mais importantes no contexto do direito agrário em Rondônia, a regularização fundiária.
Proposta pelo deputado federal, Lúcio Mosquini (MDB), a audiência pública mostrou como o tema desempenha um papel significativo na promoção da justiça social e da segurança jurídica no meio rural. A programação também contou com a participação do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon, do superintendente do Incra-RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, de deputados estaduais e de várias entidades do setor produtivo do estado.
Laerte Gomes, inicialmente, presidiu a audiência pública e ressaltou que, como presidente do Parlamento Amazônico, se preocupa na possibilidade de Rondônia ficar inviabilizada com tanta legislação e decretos do atual Governo Federal.
“Hoje, nossos produtores rurais vivem em completa insegurança. E para resolvermos isso, precisamos discutir muito sobre a regularização fundiária que está completamente ligada às questões ambientais, uma não se resolve sem a outra. Inclusive, o Governo do Estado, preocupado com essa questão, atendeu um pedido das entidades e está montando uma comissão junto com a sociedade civil para debater esse assunto de forma mais ampla. De fato, esse é um tema importantíssimo para Rondônia e para quem mora em Rondônia. E não é só na roça não, até porque se a roça acabar, a cidade não vive. Se não tiver produtor rural produzindo, não tem comércio vendendo, não tem emprego na cidade. Aqui não produzimos avião, não produzimos geladeiras e nem televisões, aqui se produz comida. E o que queremos é o acesso à terra para os agricultores familiares trabalharem”, declarou Laerte Gomes.
Para o deputado, a regularização fundiária é essencial para assegurar o direito à terra e à moradia, bem como para promover a inclusão social no meio rural. Segundo Laerte, muitas comunidades ocupam terras há gerações, mas a ausência de títulos de propriedade ou devidos registros legais pode resultar em vulnerabilidade e insegurança para essas populações.
“A regularização é uma ferramenta fundamental para corrigir essa injustiça e proteger os direitos dos ocupantes, contribuindo para o fortalecimento das comunidades rurais e a segurança dos produtores na hora de plantarem suas produções. Podemos, com muita certeza, afirmar que a regularização de terras traz uma série de benefícios para a sociedade e para todo o âmbito rural, como a segurança jurídica, inclusão social e econômica. Isso permite que as comunidades rurais tenham acesso aos créditos agrícolas, políticas públicas e várias outras oportunidades, além de estimular, também, a produção agrícola e a preservação ambiental juntamente com a sustentabilidade, buscando sempre um equilíbrio entre o crescimento econômico, a inclusão social e a preservação ambiental. O direito agrário desempenha um papel central na condução desse processo, buscando garantir a proteção dos direitos dos ocupantes e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa no meio rural”, concluiu o deputado.
Texto: Juliana Martins I Assessoria parlamentar