Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter considerado como inconstitucional uma legislação semelhante, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (24/4), em 2º turno, a proibição do uso da chamada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas da capital. Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
A banca da esquerda na Câmara pretende entrar na justiça alegando a inconstitucionalidade do projeto.
De autoria do ex-vereador e agora deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o texto da proposta também propunha sanções administrativas às instituições e aos profissionais de educação que violassem o uso da língua portuguesa considerada padrão. Essa parte do texto, no entanto, foi retirada.
Na justificativa do projeto, Nikolas alega que a forma de expressão não-binária “atende a uma pauta ideológica específica que tende a segregar ainda mais as pessoas” e dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas.
No início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional os Estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula. Segundo o STF, a atribuição sobre o assunto é da União. Com a decisão, a Corte derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem não binária nas escolas do Estado.
Protesto
Em meio a protestos, a votação do projeto de lei (PL) ocorreu depois de muito bate-boca entre os vereadores e as pessoas que foram acompanhar a sessão plenária. Uma mulher chegou a ser expulsa da Câmara após de ter sido acusada de ter feito gestos racista ao vereador Marcos Crispim (PP).
A votação desta segunda-feira ocorreu após o PL ter sido retirado de pauta no último dia 13 de abril. Na ocasião, um acordo foi feito entre os parlamentares para que a proposta fosse discutida e votada após a saída do ex-vereador Uner Augusto (PRTB) da Câmara. Na última semana, ele teve o mandato cassado.
O ex-vereador e a deputada estadual Chiara Biondini (PP) acompanharam a sessão plenária.
O que é linguagem neutra
A linguagem não binária, também conhecida como linguagem neutra, é caracterizada pela troca dos artigos femininos e masculinos por letras “neutras”, como o “x”, o “e” e, até mesmo, a “@”.
Alguns exemplos, bastante usados principalmente nas redes sociais são: todes, todxs ou tod@s no lugar de todos e “ile” ou “elu” no lugar de ele/ela.
O objetivo é tornar a comunicação mais inclusiva, de modo que pessoas não binárias – que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino -, se sintam representadas.
Fonte: O tempo