A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a aceitação do acordo de delação premiada que o tenente-coronel Mauro Cid fechou com a Polícia Federal. Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação e concedeu liberdade ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi solto neste sábado (9/9), após quatro meses na cadeia.
Em manifestação publicada nas redes sociais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a decisão da PGR se pautou numa interpretação que o órgão faz da lei, segundo o qual a PF não tem legitimidade para fechar um acordo de delação premiada. O PGR ainda comparou o caso a delações feitas pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que depois sofreram questionamentos e não renderam condenações.
O STF, porém, já homologou outras delações fechadas pela PF, inclusive as citadas por Aras. Em 2018, após não conseguir fechar acordo com a PGR, Palocci delatou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a PF. Mais tarde, porém, as investigações não conseguiram provar as acusações de Palocci e sua delação foi desconsiderada.
“A PGR é pautada pela Constituição e não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e Sérgio Cabral”, escreveu Aras, neste sábado, no Twitter. “O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a lei”, afirma ainda o procurador-geral da República.
Homologação e soltura
Moraes homologou acordo de delação premiada proposto pela defesa de Mauro Cid e concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel, com imposição de cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em determinados horários e afastamento das funções no Exército.
Em 6 de setembro, Cid chegou a ir ao STF para falar sobre o desejo de colaborar. O ex-ajudante de ordens foi preso sob a acusação de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro.
Cid é investigado em uma série de operações, entre as quais, a que apura a venda ilegal de joias e outros objetos do acervo da Presidência da República durante a gestão Bolsonaro.
Fonte: Metrópoles