O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) solicitou ao Governo de Rondônia, estendendo o pedido à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), a realização de estudos técnicos para promover a recomposição inflacionária dos engenheiros, arquitetos e profissionais das geociências que atuam no âmbito do Governo de Rondônia.
O Governo do Estado conta com diversas categorias profissionais pertencentes ao sistema CONFEA/CREA e CAU, sendo essencial garantir um valor mínimo de remuneração para essas categorias, cujos salários estão congelados desde a promulgação da Lei Complementar 959/2017. Desde então, não houve correção para incorporar ao menos a inflação, apesar de grande parte das secretarias e autarquias possuírem planos de carreiras próprios. Considerando que a última correção salarial foi em abril de 2014, a inflação acumulada até hoje supera 70%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A ausência de um plano de cargos e carreiras impede esses profissionais de receberem diversas gratificações adicionais, o que faz com que o vencimento represente quase a totalidade de sua remuneração. Diante dessa situação e da inflação registrada entre abril de 2014 e junho de 2024, propõe-se a aplicação de um percentual de 78,06% de correção aos valores da tabela de vencimentos, classes e referências do anexo I da Lei Complementar 959.
O parlamentar ressalta a urgência na realização dos estudos, considerando que essa é uma forma de valorizar a contribuição desses profissionais para o estado. “Os profissionais estão há anos com seus salários congelados desde a promulgação da Lei Complementar 959/2017, o que os prejudica significativamente. Desde então, a inflação acumulada ultrapassa 70%, e nenhuma correção foi aplicada para mitigar esse impacto. A valorização desses profissionais é fundamental para que continuem desempenhando suas funções com excelência, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de Rondônia”, afirmou.
Para a execução desses estudos, é fundamental também calcular os impactos orçamentários, de modo a abrir uma mesa de negociação entre o Governo de Rondônia e os profissionais representados pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia e pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Rondônia, visando a recomposição salarial com base nos índices inflacionários.
Texto: Jorge Fernando / Assessoria parlamentar
Foto: Carolina Reis / Assessoria parlamentar