Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o Projeto de Lei de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos), que assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) o direito de receberem notificações sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com pelo menos 30 dias de antecedência. As mensagens serão enviadas por e-mail e/ou WhatsApp, de forma clara, objetiva e acessível.
A proposta visa facilitar o acesso à informação e evitar que condutores circulem com a habilitação vencida, o que além de representar infração de trânsito, pode acarretar multas e prejuízos ao cidadão. De acordo com o deputado Redano, o projeto tem caráter educativo e preventivo, promovendo mais segurança no trânsito e eficiência nos serviços públicos. “O objetivo é facilitar a vida do cidadão, garantindo que ele seja avisado com antecedência sobre o vencimento de sua CNH. Com a tecnologia atual, o envio dessas notificações é viável e extremamente útil”, destacou o parlamentar.
O texto do projeto determina que o Detran-RO deverá adaptar seu sistema para o envio automático das notificações, incluindo, a data de vencimento da CNH, instruções para renovação do documento, informações sobre documentos necessários e os procedimentos no sistema online do órgão. Além disso, a proposta estabelece que os motoristas deverão manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran, como número de telefone e e-mail. O departamento também deverá disponibilizar em seu site orientações claras sobre como realizar essas atualizações, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
O projeto de lei não impõe novos gastos ao Estado. As medidas podem ser implementadas com adaptações no sistema já existente do Detran-RO, dentro das competências normais do órgão. “É uma iniciativa simples, de baixo custo e alto impacto. Além de reduzir infrações, evita que o cidadão enfrente transtornos por esquecimento ou falta de informação”, ressaltou Redano.
A matéria será analisada pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa e, se aprovada, segue para votação em plenário. O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, caso aprovada, para garantir sua plena execução. Com essa iniciativa, o deputado Alex Redano reforça seu compromisso com a modernização dos serviços públicos e a segurança no trânsito, utilizando ferramentas tecnológicas acessíveis à maioria da população.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
